julho 2016

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONFIRMA SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA: IMPRESCRITIBILIDADE DOS DANOS MORAIS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Em ação de indenização por danos morais, militante político opositor à ditadura militar brasileira pediu ressarcimento pelos danos sofridos em razão de graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro contra ele, que foi…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZA A OITIVA DE TESTEMUNHAS DO DESAPARECIMENTO DE MÁRIO ALVES

No dia 30 de junho, do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal autorizou a oitiva de testemunhas sobre o desaparecimento forçado do militante Mário Alves, o qual ocorreu durante a ditadura brasileira, no ano de…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMA ENTENDIMENTO DA IMPRESCRITIBILIDADE DE DANOS MORAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DURANTE REGIME MILITAR

O STJ firmou o entendimento de que os danos morais e as violações de direitos humanos ocorridos durante o período da ditadura militar brasileira são imprescritíveis, não se aplicando às essas ações o prazo quinquenal…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA MÉDICO LEGISTA APOSENTADO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA

O médico legista aposentado Abeylard de Queiroz Orsini foi denunciado pelo MPF em razão de suas atividades profissionais, exercidas durante o regime civil-militar brasileiro. O médico legista é acusado por ter cometido três crimes de…