O quadro político nacional, marcado por altos índices de corrupção institucional, e a falha sistemática e patológica na segurança pública tem influenciado no crescente apoio da população brasileira frente à hipótese de um golpe de Estado. Segundo levantamento realizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (parte do Programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) e composto por representantes dos Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de Brasília, Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Universidade Estadual de Campinas), entre 15 e 23 de março de 2018 , 53,2% dos pesquisados afirmaram apoio a um golpe militar, 41,3% discordaram dessa possibilidade e 5,6% não responderam ou não souberam fazê-lo; todos relativos à premissa de excesso de criminalidade no país

Tais respostas foram emitidas tendo em consideração o excesso de criminalidade no país. Contudo, a alteração das premissas, como um cenário de alto grau de corrupção ou de excesso de desemprego, cominou na redução do percentual, apesar de, no caso da primeira, a redução não ter sido substancial, já que 47,8% dos entrevistados considerarem justificado um golpe de Estado em tal cenário

Ademais a pesquisa evidencia a redução da confiança nas instituições e um enfraquecimento da democracia, o que gera, nas palavras do coordenador do projeto – Leonardo Avritzer – a criação de um ambiente de “imprevisibilidade absoluta”, à medida que não se pode identificar um padrão comportamental político da população e as escolhas a serem feitas no processo eleitoral. Fenômeno esse plenamente capaz de intensificação, fruto da redução progressiva de confiança institucional.

Leia mais clicando aqui.

A morte do deputado Rubens Paiva no período do regime militar é um exemplo de como tem sido tratada a frágil questão da responsabilização dos agentes da ditadura no Brasil. A ação penal referente ao caso, ajuizada pelo MPF em 2014, partiu do fundamento de que, embora a decisão do STF na ADPF 153 tenha defendido a ideia de uma anistia bilateral presente na Lei 6683/1979, deve preponderar o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros v. Brasil, na qual se verificou a incompatibilidade da Lei de Anistia com as obrigações assumidas internacionalmente pelo Brasil de investigar, sancionar e punir responsáveis por violações de direitos humanos.
De lá para cá, foram ajuizadas cerca de 30 ações para responsabilização de agentes supostamente envolvidos em referidas violações. No entanto, discordâncias dentro do próprio Judiciário têm tornado esse processo de responsabilização lento e inseguro.
Outro fator agravante nesse cenário tem sido a atuação das Forças Armadas, diante das declarações feitas por alguns de seus integrantes que podem ser consideradas pouco adequadas dentro de uma ordem democrática. Dessa forma, mais do que nunca é necessário questionar sobre a impunidade dos agentes da ditadura e o que isso significa para a atual democracia brasileira.

Em 1968, logo após a famosa Passeata dos Cem Mil, membros da comissão popular designados para representar movimento foram recebidos em Brasília, pelo então ditador Costa e Silva.
A comissão era formada por escritores, estudantes, professores e membros da Igreja e possuía as seguintes reivindicações: libertação de presos políticos ligados ao movimento estudantil, recursos para investimento em educação e reabertura do restaurante do Calabouço.
Diante do intenso cenário de conflitos instalado, alguns enxergaram o gesto como tentativa de diálogo. No dia, um ataque com explosivos ao Quartel-General do 2º Exército, liderado pelo movimento Vanguarda Popular Revolucionária, resultou na morte de um militar; além disso, o conflito entre estudantes e militares no mesmo período, posteriormente denominado “Sexta-Feira Sangrenta”, ocasionou a morte de 04 (quatro) pessoas.
Diferentes versões permeiam a reunião: para o regime, os ataques representavam uma tentativa de enfraquecimento do governo, inclusive com suposto apoio de agentes externos. Já para os representantes estudantis, tratava-se de tentativa de enfraquecimento e divisão dos movimentos sociais.
Menos de 05 (cinco) meses depois, foi editado o Ato Institucional nº 5, que endureceu o regime, culminando no fechamento do Congresso Nacional, que aumentou a censura e suprimiu garantias básicas dos cidadãos.

Foi ratificado pela Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, no dia 10 de abril de 2018, que ações por crimes contra a humanidade sejam imprescritíveis. O julgamento de Recurso Extraordinário conclui que, quando tal tipo de crime é cometido sistematicamente pelo Estado contra a população civil, é imprescindível que o interesse da população em apurar o ocorrido e sancionar os envolvidos prepondere sobre o interesse individual de livramento dos processos criminais.
A Corte, que teve decisão divergente da primeira e segunda instâncias, passa agora a adotar o regime internacional previsto pela Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, da ONU, e afirma que devido ao autoritarismo de estruturas estatais e à tomada de medidas articuladas para garantir a impunibilidade, tem enfrentado dificuldades para sancionar os atos praticados pelo Estado argentino no contexto de ditadura, vivenciada no país de 1976 a 1983.

O sexto andar do Edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou na última semana em São Paulo, já abrigou arquivos ligados ao Deops – Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo – , órgão diretamente ligado à repressão e tortura no Brasil desde a década de 20.
A edificação foi sede da Polícia Federal entre 1980 a 2000 e, à época da Ditadura Militar Brasileira, alojou os documentos – que hoje se encontram no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Estes eram consultados e preservados diretamente por Aparecido Laertes Calandra, conhecido como “Capitão Ubirajara”, ligado diretamente à tortura do regime.

No dia 24 de abril de 2018 completaram-se 54 anos do aportamento do navio Raul Soares em Santos. A embarcação foi utilizada pelo Regime Militar como prisão política e centro de tortura e repressão para opositores políticos, e abrigou um total de 94 pessoas.
O navio permaneceu 183 dias na cidade, pertencente a uma região que gerava preocupação por parte dos militares por ser conhecida como a “Barcelona brasileira”, graças à quantidade de lideranças de esquerda. Os presos eram mantidos em condições precárias e submetidos a tortura física e psicológica. Em 23 de outubro de 1964, a embarcação esvaziada dirigiu-se ao Rio de Janeiro, onde foi desmontada e sucateada.

Após disputas que se arrastavam desde 2015, autoridades de Madri iniciaram, na última semana de abril, processo para renomear aproximadamente 49 ruas da cidade que homenageiam o governo do ditador Francisco Franco.
A ação ocorreu com fundamento na Lei de Memória Histórica, de 2007, e os logradouros voltarão aos seus nomes pré-golpe ou passarão a homenagear instituições de ensino, políticos ou mulheres ilustres.

Aconteceu em Petrópolis, no dia 27 de abril de 2018, um debate sobre a transformação da Casa da Morte, um centro de tortura e desparecimento forçado utilizado durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), em um centro de memória. A data marcou os três anos desde a morte de Inês Etienne Romeu, militante e única sobrevivente do local, responsável por tornar a existência dele conhecida.
O encontro ocorreu às 18h na Praça da Inconfidência, contando com livre participação da população. Foi promovido pelo Grupo Inês Etienne Romeu, que não é ligado a nenhum partido ou sindicato. Embora já exista a discussão quanto ao tombamento por parte do Conselho Municipal de Tombamento e pela Comissão Municipal da Verdade, o ato teve fins de pressão, já que o processo vem se arrastando desde o fim de 2017.

O egípcio Mahmoud Abu Zeid, que está preso por cobrir um protesto, foi selecionado para receber o prêmio de liberdade de imprensa deste ano concedido pela UNESCO.
O fotojornalista egípcio conhecido como Shawkan foi preso no Cairo há quase 5 anos por participar da cobertura de um protesto. Uma prisão considerada arbitrária pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias, e contrárias aos direitos e liberdades garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
A escolha de Shawkan para receber o Prêmio Guillermo Cano de Liberdade de Imprensa 2018 se deu pela sua coragem, resistência e seu compromisso com a liberdade de expressão, conforme afirma a presidente do júri.