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O acordo, celebrado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a prefeitura da cidade de Barra Mansa, havia sido cancelado no final de maio, pela Procuradora da República, Bianca Britto de Araújo. O acordo de cooperação estabelece a criação de Centro de Memória na área do antigo quartel do 1º Batalhão de Infantaria Blindada (BIB), hoje propriedade da prefeitura, e o parque ao redor; bem como a realização de atividades culturais referentes às memórias das vítimas da perseguição sistemática e generalizada operacionalizada pelo aparato estatal.

O termo é resultado das investigações da Comissão Municipal da Verdade de Volta Redonda sobre o caso de tortura de 15 indivíduos, dos quais 4 faleceram e tiveram os corpos ocultados. A Comissão solicitou auxílio do MPF para a investigação sobre a localização das vítimas e familiares, bem como para a realização de ações que garantam a efetivação da Memória e Verdade, pilares da Justiça de Transição e dos mecanismos de reparação.

A reativação do acordo representa mais um ganho no reconhecimento das violências cometidas durante o período ditatorial e contribui para a consolidação de uma sociedade consciente dos erros em que incorreu o Estado brasileiro, efetivando assim a concretização de uma sociedade democrática e aversa a repetição de tais falhas históricas.

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