O Ministério Público Federal entregou recomendação à Prefeitura de Florianópolis em que solicita agilidade no tombamento da Casa da Morte, conhecido local de tortura e assassinato de opositores políticos durante a ditadura militar brasileira.
O tombamento é iniciativa da Comissão da Verdade de Petrópolis, que reuniu assinaturas com o intuito de que a casa se transforme em centro de Memória e Verdade, preservando, assim, a memória dos acontecimentos para as gerações futuras.

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A Colômbia denunciou o tratado que a vincula ao Unasul, ao fundamento de que o bloco demonstra silêncio e cumplicidade com as brutalidades do regime de Nicolás Maduro.
O país, que abriga centenas de milhares de refugiados venezuelanos, já havia congelado o relacionamento com a Venezuela há, aproximadamente um ano, contudo, o presidente colombiano afirmou que o país prosseguirá no diálogo e boas relações na região, à luz da Carta Democrática Interamericana.
Em Setembro, representantes do Brasil, Bolívia, Equador e Uruguai se reunirão para traçar o futuro da Unasul, inclusive para debater a importância do bloco no atual cenário de crise migratória provocado pelos acontecimentos na Venezuela.

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Foram divulgados, recentemente, manifestos contra e a favor do ditador espanhol Francisco Franco. Em um dos documentos, cerca de 200 oficiais de reserva tecem elogios ao ditador e defendem o golpe de estado como medida necessária à época. Como resposta, aproximadamente 20 militares subscreveram declaração em que qualificam o período como
Em razão dos fatos, o Ministério da Defesa Espanhol instaurou inquérito pois, em ambos os grupos há ainda militares sujeitos ao regime disciplinar das Forças Armadas e que, portanto não poderiam externalizar preferências políticas.
A ditadura Franco foi marcada pela repressão brutal a opositores, tortura, morte e desaparecimento de milhares de pessoas, inclusive crianças crianças.

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Documentos encontrados durante pesquisa no Arquivo Nacional americano realizada por Rodrigo Patto Sá Motta, historiador e professor da UFMG, revelam que o governo americano, já nos anos 60, estava ciente da repressão violenta no Brasil aos opositores do Regime Militar. Além disso, monitoravam nomes como Niemeyer e Portinari.

Em um telegrama, desconhecido até agora, William Rogers, secretário de Estado dos EUA em 1970, declara que “Estamos cientes da campanha para deslegitimar o governo brasileiro […]. Também estamos cientes, assim como a embaixada, de que a tortura está sendo usada deliberadamente pelas forças de segurança do governo brasileiro em certas instâncias. Então nós não podemos parecer, de nenhum modo, tolerar ou justificar ou explicar ações repugnantes”.

De acordo com Motta, “Os EUA estavam perfeitamente informados das violações, mas não podiam admitir e apoiar, inclusive financeiramente, uma ditadura violenta. Assim, adotaram uma postura cínica”. Afirma também que “Os americanos diziam atuar pelo mundo livre, pela democracia e pelos direitos humanos. Justificavam o apoio a governos militares na América Latina como defesa da liberdade contra o comunismo. Quando surgiram informações de que seus aliados praticavam tortura, o constrangimento foi enorme, pois eram práticas atribuídas apenas aos inimigos comunistas”.

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A Suprema Corte do Chile ordenou o confisco de mais de US$1,6 MILHÕES em bens do ex-ditador Augusto Pinochet, já falecido. Além disso, condenou três militares por responsabilidade no crime de desvio de fundos públicos no Caso Riggs.

Um estudo da Universidade do Chile, feito em 2010, determinou que Pinochet acumulou mais de US$21,32 milhões, sendo que US$17,86 milhões não tinham justificativa contábil.

A investigação judicial foi aberta em 2004, após a revelação de uma subcomissão do Senado estadunidense de contas secretas no banco americano chamado ”Riggs Bank”. Com a decisão de hoje, o caso foi encerrado definitivamente, após 14 anos.

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Investigadores da ONU pediram à Justiça Internacional que inicie um processo contra o comandante das Forças Armadas de Mianmar, além de outros cinco militares, por “genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra”.

A missão da ONU, que não foi autorizada pelo país, entrevistou 857 vítimas e utilizou imagens de satélite na investigação. No documento produzido, afirma-se que “Os crimes cometidos no estado de Rakhin e a maneira como foram cometidos são de uma natureza e de uma gravidade similares àqueles que permitiram estabelecer uma intenção genocida em outros contextos”. São citados, além das perseguições, crimes como torturas, estupros e casos de escravidão sexual.

É estimado que mais de 700.000 rohingyas foram obrigados a deixar Mianmar de agosto a dezembro de 2017, buscando abrigo em Bangladesh, onde há campos de refugiados. A missão da ONU considera “prudente” a estimativa da ONG Médicos Sem Fronteiras de que 10.000 rohingyas morreram devido à perseguição.

Além dos seis militares de alta patente listados pela ONU, outros podem ser envolvidos por perseguição aos rohingyas.

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Após trinta anos de ser denunciado como guarda nazista que trabalho em campos de concentração, Jakiw Palij de 95 anos, foi deportado dos Estados Unidos para a Alemanha, sob a acusação de crimes de guerra.
O ministro das relações exteriores alemã afirmou que a Alemanha está cumprindo com suas obrigações morais. O representante da comunidade judaica do país espera que Palij seja levado à justiça, ele diz “é um dos milhares de perpetradores nazistas, que apesar de seus crimes, foram capazes depois da guerra, viver suas vidas com tranquilidade.”
Jakiw Palij é polonês e emigrou para os Estados Unidos em 1949. Ele não fez nenhuma declaração recente. Mas Palij já chegou a negar ter sido um colaborador do regime nazista e explicou que se viu forçado a servir ao regime, quando aos 18 anos de idade tomaram a fazenda da sua família.

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Faleceu, na última semana, Maria Isabel “Chica” Chorobik de Mariani, uma das fundadoras da Associação Civil Argentina “Avós da Praça de Maio”.
O grupo foi criado à época da ditadura militar argentina com intuito de localizar bebês crianças, retirados de seus familiares, responsabilizar os envolvidos, além de evitar que esses crimes contra a humanidade ocorram novamente. Ao total, as Avós
Chica morreu aos 94 anos, sem ter conseguido localizar sua neta, Clara Anahí, de apenas 03 meses, que desapareceu junto com sua mãe, em 1976.

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Em cumprimento à recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Vladimir Herzog, o MPF recorreu de duas decisões da 1ª Vara Federal de São Paulo que rejeitaram denúncias oferecidas em desfavor de agentes da repressão.
As ações versam sobre a responsabilização do suboficial Carlos Setembrino da Silveira, tenente-coronel Maurício Lopes Lima e médico legista Abeylard de Queiroz Orsini pela morte de Dimas Antônio Casemiro, Antônio dos Três Reis de Oliveira e Alceri Maria da Silva, na década de setenta.
O Ministério Público Federal tem encontrado entraves no Judiciário para o prosseguimento das ações penais propostas contra torturadores: das 34 denúncias oferecidas, 36 foram rejeitadas.
A Corte Interamericana possui posicionamento de que os crimes contra a humanidade, como os que ocorreram entre 1964-1985 são imprescritíveis e que qualquer legislação que pretenda autoanistiar agentes de repressão deve ser afastada.
Inclusive, trata-se da segunda condenação do Brasil perante a CIDH, uma vez que, em 2010, o país foi condenado no caso “Gomes Lund”, pela sua inércia em apurar e responsabilizar os envolvidos no desaparecimento de militantes da Guerrilha do Araguaia.

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