Em pesquisa feita pelo Datafolha em 2017, foi constatado que 38% dos brasileiros são indiferentes se o regime de governo vigente no país é uma democracia ou ditadura ou acreditam que em certas circunstâncias uma ditadura é melhor do que uma democracia. O apoio ao regime democrático recuou de 66% em dezembro de 2014 para 56% em setembro passado.

Especialistas afirmam que o apoio ou indiferença de tantos a um período de restrição de liberdades e direitos são relacionados à falta de informação sobre os crimes cometidos pelos agentes de Estado de 1964 a 1985 no Brasil, sendo a Lei da Anistia um dos motivos para tal. O perdão aos crimes de motivação política, somado às duas décadas de hiato nas investigações de assassinatos e desaparecimentos no período militar, foi citado como causa da falta de memória dos simpatizantes de governos militares.

Graças à legislação, apenas casos que envolviam pessoas mais conhecidas foram investigados, mesmo que superficialmente, como os casos Vladimir Herzog e Rubens Paiva. Em 2011, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não investigar os crimes da ditadura.

De acordo com o procurador da República Ivan Marx, “Ainda hoje há resistência em punir culpados, mas se o Judiciário não condena, o problema é dele; o Ministério Público é obrigado a investigar e apresentar denúncia sobre um crime que ocorreu. São homicídios, ocultações de cadáver e outros crimes, não podemos ignorar isso só porque alguém ‘se autoanistiou’. (…)Isso não ocorreu em outros lugares, como a Argentina, que investigou os crimes da sua ditadura logo após seu término. Isso evita o esquecimento de atrocidades. O objetivo dessa memória que resgatamos é evitar que se repita. Mas, pela maneira como se vê militares falando em tomar o poder, parece que o esquecimento impera”.

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José Daniel Ferrer, líder da União Patriótica de Cuba (Unpacu), foi liberado após duas semanas em prisão provisória. Ele foi acusado pela Promotoria de Santiago de Cuba de tentativa de assassinato a um oficial de polícia.

O opositor se comunicou por telefone com jornalistas presentes em uma entrevista coletiva em Miami e denunciou que sofreu “torturas psicológicas” durante seu tempo detido. Segundo ele, passou por um “interrogatório contínuo” e más condições de cela.

Ferrer anunciou também que soube da detenção de outro opositor, Jorge Luis García Pérez, líder da Frente Nacional de Resistência Cívica Orlando Zapata Tamayo. Além disso, ele agradeceu a solidariedade recebida e pediu que a população não se esqueça dos “cem presos políticos” que, segundo ele, se encontram em condições de campos de concentração.

O processo judicial contra Ferrer continua. De acordo com os autos do processo, ele deu partida em seu automóvel contra o oficial Dainier Suárez. O lider opositor afirma que não teve “tempo de manobrar” o automóvel.

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Quatro militares de Mianmar tiveram sanções impostas a si pelos EUA, sendo acusados de “limpeza étnica” contra muçulmanos rohingyas e abusos generalizados de direitos humanos.

A repressão de Mianmar à minoria rohingya iniciou-se em 2017 e é responsável pelo abandono do país de mais de 700 mil pessoas, além da morte de milhares.

O governo Trump, no entanto, impôs sanções apenas a militares de baixo escalão, e não considerou a campanha anti-rohingya como genocídio ou crime contra a humanidade.

As medidas foram anunciadas concorrentemente à preparação do secretário de Estado Mike Pompeo para revelar as descobertas de uma investigação estadunidense sobre as prováveis atrocidades do governo de Mianmar contra o grupo alvo. A divulgação do relatório deve acontecer em uma data próxima a 25 de agosto de 2018.

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O Centro de Estudos sobre Justiça de Transição/UFMG (CJT/UFMG) torna público o resultado da seleção de pesquisadores voluntários, para Projeto de extensão “Ditadura e Responsabilização” – Centro de Estudos sobre Justiça de Transição/UFMG da Faculdade de Direito da UFMG.

Agradecemos o interesse de todos em participar das iniciativas de extensão, bem como das pesquisas realizadas no âmbito do CJT/UFMG.

Foram observados na entrevista o interesse pelo tema estudado, a disponibilidade para a execução das atividades do projeto, o conhecimento informático, além da experiência prévia em atividades e projetos de extensão.

Resultado – Seleção 2018 Edital n°2/2018

Foi divulgado relatório produzido pelo Observatório da Intervenção Federal no Rio que aponta aumento da violência no Estado nos últimos meses, inclusive com o crescimento de mortes relacionadas a intervenção policial, disparos de arma, chacinas e confrontos armados.
O relatório aponta que os crimes contra o patrimônio diminuíram e atribui o aumento nas estatísticas de crimes contra a vida em razão da ausência de diálogo e ações sociais e medidas dedicadas à redução de crimes e inteligência, tais como estruturação e fortalecimento das corporações policiais, relegadas à segundo plano.
Os especialistas indicam que a intervenção também aprofundou o preconceito e violência institucionalizada e relatam dificuldades em obter respostas oficiais sobre os crimes perpetrados na comunidades.

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Foi editada, no último dia 10, Portaria conjunta dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, Defesa e Direitos Humanos que prorrogou, pela quarta vez, os prazos de buscas procedidas pelo Grupo de Trabalho Araguaia, que existe desde 2009.

Criado para cumprir parte da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund”, o grupo busca restos mortais de guerrilheiros do Araguaia, massacrados pela ditadura militar brasileira que, se encontrados, devem ser submetidos à curatela da Faculdade de Medicina de Brasília.
Com a nova Portaria, o Ministério da Segurança Pública passou a integrar a coordenação dos trabalhos, além da criação de uma Secretaria Executiva de Coordenação, a quem incumbirá a consolidação de informações e elaboração de relatório com os resultados obtidos.

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No dia 23 de agosto, às 19:30, o Museu das Minas e do Metal, em parceria com a Diretoria de Memória e Verdade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação e Cidadania (SEDPAC), exibirá o documentário Vozes da Resistência, construído a partir de relatos da Covemg.

Após a exibição, haverá um bate papo sobrel “Movimento Sindical e Direitos Humanos em Minas Gerais: caso da Mina de Morro Velho”, com Ronald Rocha, sociólogo, escritor e um dos redatores do Relatório Final da Covemg, e Carolina Dellamore, historiadora, professora, mestre em Memória Social pela Unirio, doutoranda pela UFMG e pesquisadora voluntária da Covemg.

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O projeto arqueológico “Cambedo 1946”, que conta com a participação da arqueóloga brasileira Márcia Hattoori, é conduzido por estudiosos americanos e espanhóis.
A equipe pretende estudar os acontecimentos de resistência na Aldeia de Cambedo da Raia em 1946, após o final da Guerra Civil Espanhola. À época, moradores da aldeia abrigaram guerrilheiros antifranquistas e, por isso, foram tachados de traidores, cercados e atacados pela Guarda Civil. Os resultados das investidas- visíveis no local até hoje – foram dois mortos, dezenas de presos e feridos.
Para os arqueólogos, a história de Cambedo contém lições sobre hospitalidade e direitos humanos que podem ser úteis no atual cenário de crise humanitário global.

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Artigo publicado por membros da Pós-Graduação em Filosofia da USP na revista “Discurso” revela a estadia de Michel Foucault na Universidade de São Paulo (USP) durante a Ditadura Militar Brasileira.
O texto retrata a preocupação do filósofo com as graves violações a direitos humanos que ocorriam no Brasil à época, e que o levaram a demonstrar seu apoio aos que resistiam ao regime, seja com suspensão de aulas em solidariedade à prisões de professores, estudantes e jornalistas ou mediante participação no ato ecumênico realizado em homenagem à Vladimir Herzog.

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