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A luta pelas diversidades é a luta democrática: antirracismo e antifascismo nas ruas brasileiras

Nas últimas semanas, viu-se no mundo inúmeras manifestações antirracistas. Tais protestos, com estopim nos Estados Unidos, foram devidos à morte de George Floyd, um homem negro, de 46 anos, assassinado por asfixia em uma ação violenta da polícia de Minneapolis no final de maio.

Por sua vez, no Brasil, desde março vêm ocorrendo várias manifestações a favor do governo Bolsonaro, inclusive com a participação do presidente. As manifestações contam com diversos elementos antidemocráticos, como pedidos de intervenção militar.

Mais recentemente, viu-se a tomada pelas ruas brasileiras de manifestações antirracistas. Em resposta ao avanços autoritários de Bolsonaro, assistiu-se também à retomada de protestos com a bandeira antifascista, contra o governo federal, pelas ruas das principais cidades brasileiras. A nova onda de protestos angariou apoio em diversos setores, mas também gerou controvérsias, dado que a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus permanece.

Nesse sentido, diversos atores sociais têm levantado questionamentos, no caso do Brasil, sobre como se articulam as bandeiras antifascista, antirracista e pró-democracia. A seguir, exploraremos o vínculo entre as lutas contra o racismo e pela democracia.

Manifestantes tomam as ruas contra a violência policial e desigualdades 

A abordagem  policial que levou à morte George Floyd  foi gravada e o vídeo se espalhou por todo o mundo. Dessa forma, iniciou-se, em junho, uma  onda de protestos que foi acompanhada em vários países, que tinha entre os temas principais o combate ao racismo e à violência policial. Nem mesmo a pandemia da Sars-CoV-2 impediu os manifestantes de saírem às ruas.

É necessário destacar o caráter diversificado dos atores e pautas políticas que se juntaram nessas manifestações. Em Belo Horizonte, elas se iniciaram no mesmo período e foram alavancadas por movimentos negros e de torcidas organizadas, como as do Atlético, Cruzeiro e América, por artistas e alguns partidos. Tomando as devidas precauções sanitárias, os manifestantes utilizaram máscaras durante os atos e buscaram manter um certo distanciamento entre si.

A pauta antirracismo no Brasil é marcada por sequências de abordagens policiais violentas e assassinatos de pessoas negras, sendo um caso emblemático e sem solução até hoje o da vereadora Marielle Franco, morta, segundo indicam as investigações até o momento, por milicianos, há dois anos no Rio de Janeiro. Ademais, é possível listar inúmeros casos em que a atuação de forças de segurança resultou na morte de pessoas negras. Apenas mais recentemente, citam-se as mortes de Evaldo Rosa dos Santos, 46 anos, fuzilado com 80 tiros disparados por militares do Exército, da menina Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos, alvo de um disparo feito por Policiais Militares e, a mais atual, do garoto João Pedro Matos Pinto, 14 anos, morto em casa por uma operação da Polícias Federal, Civil e Militar.

No Brasil, além do movimento ser primordialmente antirracista, outra pauta estava em discussão nos protestos: a antifascista. A presença  da pauta antifascista se deu devido às constantes manifestações a favor do governo do  presidente Jair Bolsonaro, que trouxeram expressões de caráter antidemocrático, como a  implementação de um novo Ato Institucional nº 5, apologias à ditadura (1964-1985) e contra as instituições democráticas, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Atos em prol de Bolsonaro têm se repetido durante a pandemia e provocado aglomerações, que não são recomendadas pelas autoridades sanitárias. O presidente promove atos de apoiadores em suas redes sociais e frequentemente comparece a eles, contudo, afirma que não é responsável por convocá-los.

A convocação dos atos antirracistas e antifascistas aconteceu com certa controvérsia entre líderes de movimentos sociais. Devido aos números alarmantes de mortes por coronavírus, vozes do movimento negro, como o rapper Emicida, avaliam cautela em ir para as ruas, dizendo ser necessário reconsiderar aglomerações em meio ao cenário da crise sanitária. Em contrapartida, para o rapper Djonga, após ver atitudes antidemocráticas por parte de apoiadores do governo e, pelo caráter secularmente racista por parte do Estado,  marcar presença nos atos é não só justificável, mas necessário.

Em meio aos protestos antifascistas e antirracistas, o presidente Jair Bolsonaro chamou os integrantes dessas organizações sociais de “terroristas” e afirmou que tais movimentos “não têm nada a ver com a democracia”. Em sua fala, Bolsonaro criticou a imprensa, dizendo que essa distorcia a natureza das manifestações a favor de seu governo ao classificá-las como movimentos antidemocráticos.

Nesse sentido, não é difícil encontrar pontos de toque entre projetos fascistas e racistas. Veja-se o grupo que se autointitula “300 do Brasil”, que marchou até o STF, em clara alusão a características fascistas, nazistas e de supremacistas brancos ligados à Ku Klux Klan (KKK), onde disparou ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

“Enquanto houver racismo, não haverá democracia”

Movimentos antirracistas no Brasil não são propriamente uma novidade. Eventos como a Revolta dos Malês e a resistência secular do Quilombo do Palmares, dentre muitos outros, são exemplos da luta  por justiça e igualdade racial em um período histórico em que o Estado Brasileiro tinha – oficialmente –  como pilar a escravidão.

A luta contra a discriminação racial, mesmo com a abolição da escravidão em 1888, é uma constante na história do país, resistindo a autoritarismos e em busca da construção de uma democracia com justiça social. Essa característica dos movimentos antirracistas teve papel fundamental nas manifestações contrárias ao regime ditatorial (1964-1985). Em meio a repressão estatal generalizada e a declarações de autoridades de que “não existia racismo no Brasil”, os militares buscavam taxar as manifestações dos movimentos negros como antipatrioticas, estigmatizando-as.

Apesar das sucessivas tentativas do regime de silenciar as lutas contra o racismo, o movimento negro se mobilizou em duas frentes, interligadas entre si, durante o período: a cultura e a política. Nos anos 1970, o campo político observou diversas mobilizações de lideranças negras, como o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNU), formado por militantes negros universitários que tiveram um papel central na organização de protestos contra o racismo. Por meio de seus congressos anuais, o MNU discutia pautas como encarceramento negro em massa e violência policial nas periferias. Em 1978, o movimento teve como pauta a anistia, que deveria ser concedida a todos os ‘presos comuns’ negros uma vez que esses eram frequentemente perseguidos e discriminados pelas autoridades policiais, além de possuírem uma herança secular de marginalização e falta de oportunidades. Portanto, o grupo considerava o encarceramento de negros como prisões políticas.  

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII, dispõe:

“A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”. 

Tal enunciado, além de ser o primeiro a obrigar a tipificação do racismo, mostra-se um marco em ganhos de direitos para os povos historicamente oprimidos, evidenciando a preocupação da sociedade em enfrentar essa questão. Entretanto, é fato que o racismo ainda persiste na sociedade brasileira, e de forma estrutural. De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2017 e 2018, as mortes que ocorreram devido à violência policial contra negros representaram 75,4% de um total de 6.220 registros, sendo que de acordo com dados do IBGE a população negra corresponde a 55% dos brasileiros.

Não é de hoje que se alerta para o caráter estruturalmente racista das forças de segurança no país. Porém, as reivindicações não se limitam a esse ponto. Um dos argumentos a favor das manifestações durante a pandemia é de que “as condições de isolamento não foram garantidas para a maioria da população pobre e negra, que segue nas ruas, nos ônibus, nas lojas e nas fábricas.”

É impossível afirmar que há uma fruição plena de direitos fundamentais por toda população brasileira. Os direitos à educação, saúde, moradia e trabalho são direitos que a Conselho de Direitos Humanos da ONU estipula que sejam aplicados pelos países de forma não-discriminatória, ou seja, sem distinção de classe social, etnia ou poder econômico. A negação desses direitos no Brasil, de forma que apenas parte da população pode usufruí-los de forma plena, viola o preceito da igualdade, previsto na Constituição.

Assim, a luta antirracista, mais do que antifascista, é a luta pela democracia de forma mais ampla. O manifesto recentemente lançado, “Com racismo, não há democracia”, convoca os setores democráticos da sociedade brasileira, as instituições e as pessoas a participar dessa luta de forma coerente, a fim de erradicar o racismo e buscar uma democracia verdadeira, que garanta igualdade a todos, independente do tom de pele, independente da religião e independente do gênero.

Como mostra o manifesto, sem um compromisso antirracista, não se pode falar em democracia. Ela requer comprometimento com luta pela maior parte da população brasileira, a qual tem seus direitos desproporcionalmente violados, permanece sub-representada em espaços de poder  e continua sendo diariamente discriminada no país, ainda e – especialmente – quando toca nossos privilégios.

Por Mariana Rezende [1], João Victor dos Reis Leandro [2], Laura Teixeira [3] e Henrique Oliveira [4].

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[1] Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG).

[2] Graduando em Direito pela UFMG. Extensionista do Centro de Estudo sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG)

[3] Graduanda em Direito pela UFMG. Extensionista bolsista do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição.

[4]  Graduando em Direito pela UFMG. Extensionista do Centro de Estudo sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG)

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