Nas últimas semanas, muitos brasileiros acompanharam atônitos o triste e difícil percurso de uma criança vítima de estupro em busca da efetivação do seu direito ao aborto legal e seguro. Embora estivesse amparada pela legislação, a menina de 10 anos, que engravidou após ser estuprada pelo próprio tio na cidade de São Mateus, no norte do Espírito Santo, precisou de autorização judicial para ter acesso ao procedimento de interrupção da gestação.
Direitos das Mulheres: Por que o aborto legal em uma criança vítima de estupro está sendo questionado?
Efeitos colaterais da pandemia nas obrigações empresariais em Direitos Humanos: Covid-19 e a rediscussão do mínimo existencial
A cizânia travada na jurisprudência brasileira acerca do (não) reconhecimento do vínculo trabalhista entre os chamados “empreendedores parceiros” dos serviços de aplicativos e as pessoas jurídicas que estão por trás dos apps na economia do compartilhamento ganhou um tempero novo com o estado de pandemia global causado pelo novo coronavírus. Se a discussão em torno do assunto já era controversa nas cortes trabalhistas de todo o país, as dificuldades econômicas advindas da adoção das indispensáveis medidas de distanciamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde potencializaram os problemas enfrentados pelos que prestam serviço via apps.
Por que Bolsonaro investiga antifascistas? Vigilância política e autoritarismo no Brasil
No fim de julho de 2020, foi revelado pelo UOL que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça (MJ) produziu, sigilosamente, um dossiê sobre 579 pessoas. Entre elas, servidores da segurança pública e intelectuais, investigados por suposta ligação com grupos antifascistas ou posicionamentos críticos ao governo Bolsonaro.