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A vitória de Arthur Lira e os impactos à democracia

O deputado Arthur Lira, do partido Progressistas, foi eleito com 302 votos no dia 1º de fevereiro, como o presidente da Câmara dos Deputados para o biênio de 2021-2022. Por ultrapassar a maioria absoluta (257 de um total de 513), a eleição foi concluída em apenas um turno. A vitória do candidato apoiado por Jair Bolsonaro contra seu rival, Baleia Rossi, do Movimento Democrático Brasileiro, em um processo eleitoral marcado por embates políticos, reviravoltas e jogos de poder, representa mais uma peça incerta para a instável política brasileira.

O presidente da Câmara é responsável, sobretudo, por representá-la em seus pronunciamentos e sessões, comandar o Colégio de Líderes,  definir as votações no plenário, além de ter influência sobre a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma das maneiras do Poder Legislativo de exercer seu papel fiscalizador. Cabe ao presidente da Casa aceitar ou não um pedido de impeachment contra o Presidente do Brasil, tendo o poder de atrasar ou acelerar pautas de interesse do Executivo nas votações.

Vamos, se Deus quiser, participar e influir na presidência da Câmara com esses parlamentares. Foi a declaração feita por Jair Bolsonaro às vésperas das eleições, após uma reunião com deputados do PSL. Tal alegação apresenta sinais preocupantes, ainda mais agravados quando analisamos a conjuntura do processo de eleição da Câmara.

O processo eleitoral

A candidatura de Lira, apoiada por Bolsonaro, já representa uma contradição em relação aos ideais defendidos pelo presidente, já que mesmo Arthur Lira presidindo o centrão – união formada pelos partidos PP, PL, PRB, PTB, PSD, SD e DEM que ocupa quase metade das cadeiras da Câmara dos Deputados – prometeu acabar com a velha política em sua candidatura, representada principalmente pelas alianças supracitadas.

Em 04 de janeiro, os líderes de alguns dos partidos de oposição ao candidato apoiado por Bolsonaro – PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede – assumiram o compromisso de apoiar o candidato à presidência Baleia Rossi. Em uma nota, o PT afirmou que a aliança “é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados”. O compromisso foi firmado, tendo em vista que a vitória de Baleia representaria uma maior defesa à democracia. Como já dito,  a eleição foi marcada por traições, uma delas foi a de autoria de Marília Arraes contra seu partido, o PT, que mesmo tendo firmado uma aliança contra Lira, a deputada votou no candidato a fim de conseguir votos para se eleger para o cargo de Segunda Secretária da Câmara.

Além desse ocorrido, o candidato Baleia Rossi sofreu traições dentro do DEM, um dos principais fatores para que isso ocorresse foi a recusa do presidente do seu partido, ACM Neto, em fechar apoio ao candidato escolhido por Maia para dar continuidade ao seu mandato. ACM Neto alegou neutralidade no processo da eleição, ao dizer que os deputados do partido não seriam penalizados caso votassem em outro candidato que não Rossi.

Até o momento de sua candidatura à presidência da Câmara, Lira agia nos bastidores, tendo apenas 15 projetos de lei apresentados por ele. Sua trajetória começou a ganhar mais notoriedade no processo de impeachment de Dilma Rousseff, no qual ele votou favorável. Além disso, seu posicionamento foi contrário à cassação do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um de seus principais aliados. No contexto do atual governo, Lira ganhou influência em 2019, ao aproximar-se de Bolsonaro, oferecendo apoio político em troca de indicações de cargos a terceiros.

Congresso Nacional – Câmara dos Deputados. Foto: Wikimedia

Atualmente, Lira é suspeito de desvio milionário de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas e de liderança de um grupo que desviava recursos públicos, simulando uma origem falsa do dinheiro a fim de não levantar suspeitas. Além de seus possíveis envolvimentos criminosos de corrupção, foi também acusado de injúria e difamação por sua ex-esposa. Pela sua posição de réu devido à corrupção e também por organização criminosa na Operação Lava Jato, não sabe-se ainda se, porventura ocorrer o impeachment de Bolsonaro, Lira poderá estar na linha sucessória da presidência atrás de Mourão.

Para comemorar a vitória, Arthur Lira realizou uma festa com cerca de 300 pessoas em Brasília, em meio à pandemia com vários dos convidados sem máscara de proteção, mesmo que em seu discurso de posse ele tenha reiterado a importância do combate ao vírus. Na festa, compareceram os deputados Julian Lemos e Joice Hasselmann, ambos filiados ao PSL e que romperam alianças com o presidente Jair Bolsonaro. Depois de ser criticada por bolsonaristas, Hasselmann declarou no Twitter: “Torço para que Arthur Lira seja o Eduardo Cunha de @jairbolsonaro, paute o impeachment para que a Câmara corrija o erro que cometemos em 2018. Não demorará nada para que Bolsonaro tente tratorar o novo presidente da Câmara, que não é de se matar com a unha”.

Outro fator que interferiu diretamente nas eleições foi a liberação de emendas parlamentares destinadas ao Congresso por Bolsonaro no valor de R$504 milhões. A escolha do Executivo em liberar no momento das campanhas para presidência da Câmara foi um fator decisivo para o resultado das eleições, já que com a liberação de emendas houve uma influência direta em quem os deputados votariam.

A eleição de Lira: desdobramentos e consequências 

Em um primeiro momento, a consequência mais imediata da eleição de Lira na Câmara  é a inserção de parlamentares que compartilham de suas visões ideológicas e políticas.

Os integrantes da Mesa Diretora são, em sua maioria, aliados do presidente da Câmara.   Lira, ao ser questionado sobre a criação de novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), disse que “não é hora para divisão e acotovelamento”. Com a eleição, há também a possibilidade de encerramento das CPIs em curso, como a CPI da Fake News.  Disse ainda ser contra a CPI da saúde, que iniciaria uma investigação sobre a condução da crise de covid-19 pelo governo Bolsonaro.

Importante citar também que, por ser o Presidente, Lira pode contribuir para que os interesses do Executivo avancem na Câmara. Bolsonaro, em 3 de fevereiro, entregou uma lista de propostas ao Congresso consideradas prioritárias para o governo federal. Dentre elas está a chamada pauta de costumes, que inclui, por exemplo, a proposta do homeschooling.

Ainda, Bia Kicis, deputada indicada por Arthur Lira para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por realizar a análise de constitucionalidade das propostas em votação, além de dar continuidade ou arquivar projetos, é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito dos atos democráticos, que tem como objetivo averiguar pautas que defendem ações inconstitucionais, como o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

Bolsonarista, ela é investigada ainda pelo inquérito das fake news, além de adotar uma postura negacionista quanto ao contexto pandêmico que estamos vivenciando.

Em uma entrevista para o Estadão, Kicis cita Lira ao dizer “nosso Congresso é conservador”,  além de admitir que caso um processo de impeachment chegue à CCJ, este seria “absolutamente enterrado”. Ao ser questionada sobre sua participação e divulgação de protestos favoráveis ao fechamento do STF e à volta da ditadura, Bia Kicis respondeu:

“Mas eu nunca carreguei esses cartazes. Vamos ser muito honestas aqui. Tem uma manifestação com 10 mil pessoas de verde e amarelo, bandeira do Brasil, cantando o Hino, apoiando o presidente. Aí, você tem um grupinho de uma ou duas pessoas ali com um cartaz. Qual é a responsabilidade que temos sobre isso?”

O Bolsonarismo e a Desresponsabilização 

Qual é a responsabilidade que temos sobre isso? Tal declaração orienta muitas das ações do Presidente da República e seus apoiadores, que disseminam valores antidemocráticos, autoritários e negacionistas, mas uma vez que estes se concretizam na realidade na forma de ataques às instituições do Estado Democrático de Direito, estes “lavam suas mãos”, transmitindo a culpa de acontecimentos que ocorreram por valores que eles próprios são responsáveis por difundir. Esses atos também se manifestam nas falas de Bolsonaro sobre a epidemia do coronavírus. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”, foram as palavras do presidente em abril de 2020 acerca do número de mortes no país.

Dessa forma, é possível perceber que a vitória de Lira, mais do que a ocupação da posição de Presidente da Câmara e da indicação deste de parlamentares que apoiam o Presidente da Federação, representa um forte respaldo político para fortalecer ainda mais os ideais e o sistema de poder que se fundamenta, principalmente, na negligência extrema em relação à população e no ódio à oposição.

Os desafios para o futuro

Manter a autonomia do Legislativo frente ao Executivo, conter os efeitos da pandemia, o aumento de insegurança jurídica e de concepções regressivas de ordem pública e a ascensão de um populismo (ainda) mais autoritário são apenas algumas das adversidades que aguardam o cenário político brasileiro.

Para Jan-Werner Müller, cientista político e autor de “What is Populism?”, o político populista é anti pluralista e clama ser o único representante verdadeiro do povo. Este tipo de governança, sustentada na instabilidade econômica, na má qualidade de serviços públicos e na corrupção, passa a levantar questionamentos sobre a eficiência das instituições como um todo, colocando em descrédito a legitimidade da própria democracia.

Tal cenário se torna ainda mais alarmante com a proximidade de 2022. A vitória de Lira expõe a dificuldade de uma formação de uma frente ampla para as eleições presidenciais, tendo em vista a implosão da aliança dos partidos que estavam em apoio a Rossi.

Apesar dos fatores aqui mencionados que levam a um futuro potencialmente preocupante, o objetivo do texto não é apontar para um fatal cenário de instabilidade para o qual estamos fadados. No Brasil, os conflitos se repetem em um constante jogo de poder e articulação, e cabe a nós nos mobilizarmos para garantir a afirmação da Constituição e consequentemente, a garantia do Estado Democrático de Direito.

Por Raissa Michaela [1] e Izabela Santarelli [2]

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[1] Graduanda em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Extensionista voluntária do CJT- UFMG.

[2] Graduanda em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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