março 17, 2021
O presidente Bolsonaro (sem partido), ao longo da sua trajetória pública, sempre apresentou forte ligação com a classe dos militares. O chefe do executivo afirma com veemência o seu orgulho em montar uma gestão, em suas palavras, “completamente militarizada”.
Nesse sentido, suas ações ignoram o passado autoritário brasileiro, cuja principal classe responsável pelo rompimento institucional e a conservação do período ditatorial eram as Forças Armadas.
O referido contexto é ainda mais preocupante, quando os dados revelam que a presença da classe militar está em forte crescimento. A presença de militares em cargos civis, que já não era baixa no governo Temer, de acordo com balanço feito pelo Tribunal de Contas da União, mais do que dobrou em 2020. Isso representa aproximadamente 43% dos cargos comissionados do governo.
Mas por que tais decisões por parte do Poder Executivo federal? E, ainda, quais os riscos para a cultura democrática brasileira?
A participação de militares nos quadros públicos é uma tradição perigosa da história republicana do Brasil. A classe militar participa no cenário político de duas principais formas: (i) preenchimento de cargos estratégicos no quadro estatal; (ii) expressão de discursos ou comentários sobre os rumos da política nacional.
A história brasileira demonstra essa forte atividade, tendo como exemplos o ato de fundação da República, o período varguista, o golpe de 1964 e as tentativas de se fazerem presentes na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.
De acordo com José Murilo de Carvalho, em seu livro “Forças Armadas e política no Brasil”, essa postura está intimamente ligada com a construção da figura dos bacharéis fardados, cuja principal característica é de criação de um modelo de soldado-cidadão, aquele que, supostamente, deve se preocupar e comentar as questões da política interna de seu país.
Esse modelo tinha a pretensão de legitimidade para as intervenções militares internas. Era uma formulação sistemática, de origem psicossocial e formulada dentro da Escola Superior de Guerra no final dos anos 1940 para, inclusive, fazer frente aos bacharéis de Direito e conquistar posições de poder dentro dos quadros estatais.
Dessa forma, havia a garantia das extensões de influência da organização, resultando em forte capital político e poder de retórica. Essa estratégia se baseava na finalidade de reforçar uma identificação de Forças Armadas com o Estado, na qual a ideia de expressão orgânica do Exército é ligada à representação do Estado. É a tentativa de autonomia e transmutação da organização em forte ator político, ignorando que, na verdade, as Forças Armadas são uma instituição do Estado subordinada à autoridade civil.
Essa complexa estrutura possibilitou o golpe de 1964, o auge da dita militarização da política. A retórica expressa era justamente ligada a esse background: Forças Armadas como suposto modelo defensivo dos interesses da Nação. A representação é bem visualizada no Ato Institucional nº 1, o qual vai reforçar o suposto “modelo democrático” da dita “revolução”, revelando como a classe militar se apresentava como ator político forte nos jogos de poder.
Anthony Pereira, ao descrever o discurso de legitimação da autoridade militar, conceitua o que chama de legalidade autoritária: o processo de deslegitimação dos opositores, no caso a resistência, por meio da subversão das ferramentas jurídicas, com a aglutinação do apoio do campo jurídico. Baseado nisso, os militares apresentavam pretensão de legitimidade perante a sociedade, para justificar suas ações de repressão.
O problema é que esses discursos, essa forte presença militar, ainda reverberam, em alguma medida, no processo de redemocratização. Esse tensionamento de disputas por participação e disputas interpretativas acompanharam nossa cultura democrática inaugurada em 1988. O referido risco parece ter se tornado maior pois, conforme já abordado, a crescente presença de militares, seja nos quadros públicos, seja na participação retórica-discursiva no espaço público, tem aumentado na gestão de Bolsonaro.
Nesse contexto, quais são os possíveis riscos dessa expoente militarização política na contemporaneidade?
O projeto constituinte de 1988 inegavelmente rompeu com o modelo repressivo-autoritário mantido pela classe militar durante a ditadura. Contudo, não se pode obscurecer o fato de que algumas questões de legado autoritário se mantiveram no pós 1988. Não se trata de reprodução de raciocínios semelhantes à suposta continuação do regime não democrático pretérito, ou algo do gênero. Mas, de se chamar atenção de como algumas questões não foram resolvidas de maneira satisfatória.
É o que Zaverucha chama de insuficiência de forma democrática nas relações civil-militares. O autor chama atenção para como alguns institutos relacionados às Forças Armadas se mantiveram no pós 1988, com destaque para intervenção no modelo de segurança interna. Ou para o que Ulisses Reis reitera: o modelo dos julgamentos por militares na competência exclusiva da própria classe, algo atípico para regimes democráticos.
Reis reforça, também, como esse modelo institucional reitera o conflito interno, o qual serve como ferramenta justificadora de intervenções em questões civis. Tal foi o caso da intervenção federal liderada por militar no Rio de Janeiro, fortemente criticada pela Anistia Internacional.
Presidente da República Jair Bolsonaro, recebe as Honras Militares onde é homenageado com salva de 21 tiros. (Resende – RJ, 05/12/2020) Foto: Isac Nóbrega/PR
O raciocínio é reforçado pela gestão de Jair Bolsonaro, militar da reserva que é eleito vereador justamente na transição. Sua trajetória política sempre pautou essa sistemática militarizada, servindo de chave para a demonização de pautas sociais, invocando determinado ethos para se demonstrar como esperança nacional, por meio do apoio das alas militares.
É o fenômeno intitulado de partido militar, devido ao funcionamento das Forças Armadas como espécie de partido político tradicional: briga por cargos, base política construída, finalidades políticas, etc. Basta pensar como os militares são chamados a se manifestar no espaço público. Foi o caso da entrevista realizada pela Globo com o general Villas Bôas, em forma de conversa casual, onde o militar opinou livremente sobre os rumos políticos do país. Outro exemplo do mesmo general, é de sua revelação em livro, cujo teor aponta para a factível possibilidade de intervenção no Supremo Tribunal Federal.
Pode-se pensar em várias outras consequências da militarização política na atualidade, principalmente na gestão bolsonarista: o caso do vice-presidente Mourão (PRTB) defendendo intervenção militar para resolução de crise política; cargos estratégicos importantes sendo ocupado por militares; a defesa do Poder Executivo em prosseguir com comemorações do golpe de 64; o jurista Ives Gandra defendendo intervenção militar “constitucional”, colocando as Forças Armadas como Poder Moderador no Brasil; ministro Paulo Guedes ameaçando a imposição de novo AI-5; presidente do Clube Militar dizendo que a população sente saudades da ditadura; o presidente Bolsonaro se colocando como a própria Constituição, além de dizer que é “fácil impor uma ditadura no Brasil”; as manifestações de militares contra as falas do ex-presidente Lula.
Ademais, se não fosse suficiente essas reiteradas investidas contra a democracia brasileira e o aumento do número de militares em cargos civis, a presença da referida classe no gerenciamento de estatais multiplicou-se por 10.
As condutas e as tomadas de decisões pelo governo revelam íntima proximidade com o cenário ditatorial rompido com o projeto constitucional de 1988. Percebe-se, na verdade, uma gradação para normalizar as tentativas de fraudes ou retrocessos com nosso modelo democrático, amparados pela lógica interventora das Forças Armadas, cujo funcionamento se dá aos moldes de um partido político. Esse modelo discursivo e essa postura, já foram demonstradas ao longo da história brasileira. O resultado foi a implementação de um modelo autoritário.
Os contornos tornam-se ainda piores, quando 58% da população confia nas Forças Armadas e metade da população vê como positiva a presença de militares no governo.
É impossível pensar que o projeto de 88 compatibiliza com esses fenômenos. A constituinte de maior participação popular da história, com a inclusão de diversas minorias jurídicas, não pode ser deixada de lado. Qualquer resquício ou fantasma da legalidade autoritária não pode ganhar mais espaço.
Os militares estão submetidos ao poder civil e ponto. Essa confusão entre postura política e postura dos deveres militares é um projeto político perigoso para a cultura democrática brasileira. É totalmente incompatível com a Constituição Cidadã.
Diante desse cenário, devemos nos atentar para o que Marcelo Cattoni alerta: “[…] o desafio diário e permanente de fazer do Estado Democrático de Direito uma conquista cidadã, num processo de aprendizado social com o Direito, em nossa própria história”. Um modelo democrático do aqui e do agora. Já aprendemos com nossa história ditatorial, os indicativos do retrocesso, as semelhanças com o passado autoritário-militarizado estão mais presentes do que nunca.
Por Lucas de Souza Prates [1]
Leia mais em:
[1] Graduando em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Pesquisador do CJT e do Direito Internacional Sem Fronteiras. Ex-membro do Grupo Transições e Autoritarismos (UFOP).
