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Caso Alex de Paula e Gelson Reicher

Ações Criminais CJT/UFMG

 

Vítima(s)/Resistente(s): Alex de Paula Xavier Pereira e Gelson Reicher

 

Autor(es): Ministério Público Federal

 

Acusado(s): Abeylard de Queiroz Orsini e Antônio Valentini

 

Número do processo: Ação Penal nº 0000915-81.2018.4.03.6181 (7ª Vara Federal Criminal de São Paulo)

2018.61.81.000915-2 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)

 

Crime(s) imputado(s): Falsidade ideológica e ocultação de cadáver, em concurso de agentes (art. 299, parágrafo único e art. 211, c/c art. 61, II, “b”, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro)

 

Iniciativas de memória e verdade: CNV e SEDH

 

Peças processuais:

Denúncia

 

Decisões judiciais:

Sentença rejeição denúncia

 

Andamento processual: A denúncia foi oferecida em 19/01/2018 e rejeitada em 13/03/2018. Foi interposto recurso em sentido estrito, encaminhado para o TRF-3 em 26/06/2018. O recurso ainda está pendente de julgamento. Concluso ao Des. Relator Nino Toldo em 13/08/18. 

O RESE deveria ter sido julgado na sessão de 12/09/19, que não ocorreu por falta de quórum. Há “previsão de apresentação em mesa na sessão de julgamento do dia 26/09/19”.

 

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Atualizado em: 02/09/2019