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Caso Higino João Pio

 

Vítima(s)/Resistente(s): Higino João Pio 

Acusado(s): Heraldo Neves Arruda, Carlos Passoni Júnior, Dario Nunes da Silva, Paulo Mendonça Souza, José Caldeira Ferreira Bastos e Léo Meyer Coutinho

Crime(s) imputado(s): Em relação ao primeiro acusado, denunciação caluniosa (art. 339, Código Penal Brasileiro); em relação ao segundo acusado, terrorismo (art.  25, Decreto-Lei nº 314/1967); em relação aos demais, falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, Código Penal, redação em vigor em 1969).

Peças processuais

Decisões Judiciais

Iniciativas de Memória e Verdade

Andamento processual:  A denúncia foi oferecida em 16/07/2018 e rejeitada em  05/09/2018, com base na Lei de Anistia e na prescrição penal. Foi interposto recurso em sentido estrito, ainda pendente de julgamento

Atualizado em: 30/01/2019.