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Caso Joaquim Alencar de Seixas

Vítima(s)/Resistente(s): Joaquim Alencar Seixas

Acusado(s): David dos Santos Araújo, vulgo “Capitão Lisboa”; João José Vettorato, vulgo “Capitão Amici”; Pedro Antônio Mira Grancieri, vulgo “Tenente Ramiro”; Paulo Augusto de Queiroz Rocha; Pérsio José Ribeiro Carneiro.

Crime(s) Imputado(s): Em relação a David dos Santos, João Vettorato e Pedro Grancieri, homicídio doloso qualificado, em concurso de agentes (art. 121, § 2º, I, III e IV, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro). Em relação a Paulo Rocha e Pérsio Carneiro, falsidade ideológica, em concurso de agentes (art. 299, parágrafo único, c/c art. 61, II, “b”, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro).

Peças Processuais

Decisões Judiciais

Iniciativas de Memória e Verdade

Andamento Processual: A denúncia foi oferecida em 11/12/2015 e rejeitada em 13/03/2017. Sentença de extinção de punibilidade do acusado João José Vettorato proferida em 18/04/2018, em razão de seu falecimento. O recurso em sentido estrito interposto ainda aguarda julgamento, com previsão para 05/02/2019.

Atualizado em: 30/01/2019