Caso José Montenegro de Lima

Vítima(s)/Resistente(s): José Montenegro de Lima

Acusado(s): Audir Santos Maciel e outros agentes estatais não identificados

Crime(s) Imputado(s): Homicídio qualificado e ocultação de cadáver, em concurso de agentes (art. 121, §2º, I, IV e art. 211, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro)

Peças Processuais

• Cota da denúncia
• Denúncia
• Recurso em Sentido Estrito

Decisões Judiciais

• Decisão rejeitando denúncia
• Acórdão

Iniciativas de Memória e Verdade

• José Montenegro de Lima – Comissão Nacional da Verdade (CNV)
• José Montenegro de Lima – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)

Andamento Processual: A denúncia foi oferecida em 18/12/2015 e rejeitada em 15/02/2016. Ao recurso em sentido estrito interposto foi negado provimento em 05/12/2016. Foi interposto Recurso Extraordinário em 15/02/2017, ainda pendente de julgamento (concluso ao relator em 11/05/2018).

Atualizado em: 30/01/2019