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Caso Luiz Merlino

Vítima(s)/Resistente(s): Luiz Eduardo da Rocha Merlino

Acusado(s): Carlos Alberto Brilhante Ustra, Dirceu Gravina, Aparecido Laertes Calandra e Abeylard de Queiroz Orsini

Crime(s) Imputado(s): Em relação a Carlos Ustra, Dirceu Gravina e Aparecido Laertes,  homicídio qualificado, em concurso de agentes (art. 121, §2º, I, III e IV, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro). Em relação a Abeylard Orsini, falsidade ideológica, em concurso de agentes (art. 299, parágrafo único, c/c art. 61, II, “b”, na forma do art.  29, do Código Penal Brasileiro).

Peças Processuais:

Decisões Judiciais

Iniciativas de Memória e Verdade

Andamento Processual: A denúncia foi oferecida em 22/09/2014 e rejeitada em 30/09/2014. Foi interposto recurso em sentido estrito, ainda pendente de julgamento (adiado em 23/10/2018). O TRF-3 declarou a extinção de punibilidade de Ustra em 19/02/2016, em razão de seu falecimento. Autos conclusos ao Relator Des. Fed. José Lunardelli em 23/01/2019.

Atualizado em: 30/01/2019