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Caso Manoel Fiel Filho

Vítima(s)/Resistente(s): Manoel Fiel Filho

Acusado(s): Audir Santos Maciel, Tamoto Nakau, Edevardo José, Alfredo Umeta, Antônito José Nocete, Ernestro Eleutério e José Antonio de Mello

Crime(s) Imputado(s): Em relação a Audir, homicídio qualificado e falsidade ideológica, em concurso de agentes (art. 121, §2º, I, III e IV, e art. 299, parágrafo único, c/c art. 29 e 61, II, “b”, do Código Penal Brasileiro); em relação a Tamotu, Edevardo, Alfredo e Antônio, homicídio qualificado, em concurso de agentes  (art. 121, §2º, I, III e IV c/c art. 29, do Código Penal Brasileiro); em relação a Ernesto e José, falsidade ideológica (art. 299, parágrafo único, c/c art. 29 e 61, II, “b”, do Código Penal Brasileiro)

Peças Processuais:

Decisões Judiciais:

Iniciativas de Memória e Verdade

Andamento Processual: A denúncia foi oferecida em 24/06/2015 e rejeitada em 13/08/2015. Proferida sentença de extinção de punibilidade em relação ao acusado José Antônio de Mello, em 06/10/2016, em razão de seu falecimento. Proferida sentença de extinção de punibilidade em relação ao acusado Edevarde José, em 10/11/2016, em razão de seu falecimento. Foi interposto recurso em sentido estrito, remetido ao TRF-3 em 04/08/2017. Julgado em 06/11/2018, não foi dado provimento ao recurso, vencido o Des. Federal Fausto De Sanctis.

Atualizado em: 30/01/2019