Caso Maria Thomaz e Márcio Beck

Vítima(s)/Resistente(s): Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado

Acusado(s): Epaminondas Nascimento

Crime(s) Imputado(s): Ocultação de cadáver (art. 211 c/c art. 61, II, “b” e “g”, do Código Penal Brasileiro)

Peças Processuais:

• Denúncia

Decisões Judiciais

• Decisão rejeitando denúncia

Iniciativas de Memória e Verdade

• Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado – Comissão Nacional da Verdade (CNV)
• Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)

Andamento Processual: 

 A denúncia foi oferecida em 19/12/2013 e rejeitada em 05/07/2017. Foi interposto recurso em sentido estrito, encaminhado para o TRF-1 em 16/11/2017. O recurso foi julgado em 13/02/2019, sendo-lhe negado provimento por unanimidade da Turma. Houve o trânsito em julgado do acórdão em 20/03/2019. Na mesma data, os autos foram baixados, definitivamente, à origem e em 30/05/2019 arquivados.

Atualizado em: 30/10/2019