Caso Mário Alves de Souza Vieira

Vítima(s)/Resistente(s): Mário Alves de Souza Vieira

Acusado(s): Luiz Mário Valle Correia Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis, Luiz Thimoteo de Lima e Valter da Costa Jacarandá

Crime(s) Imputado(s): Sequestro, em concurso de agentes (art. 148, caput e §2º, na forma do art. 29 do Código Penal Brasileiro)

Peças Processuais

• Denúncia
• Manifestação da PGR RE
• Recurso em Sentido Estrito
• Recurso Especial
• Embargos de Declaração

Decisões Judiciais

• Decisão rejeitando denúncia
• Acórdão nega provimento ao RESE
• Decisão negando ED de decisão de RESE
• Decisão monocrática negando provimento ao RESE
• Decisão monocrática negando provimento ao Ag da decisão do REsp
• Admissão Recurso Extraordinário
• Ação Cautelar – Oitiva de Testemunhas em Recurso Extraordinário

Iniciativas de Memória e Verdade

• Mario Alves de Souza Vieira – Comissão Nacional da Verdade (CNV)
• Mario Alves de Souza Vieira – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)

Andamento Processual: A denúncia foi oferecida em 14/05/2013 e rejeitada em 17/07/2013. Ao recurso em sentido estrito interposto foi negado provimento em 30/10/2013. Em 16/07/2014, o Recurso Especial foi inadmitido e o Extraordinário, admitido. Improvido agravo em face da decisão de inadmissão do REsp, pelo Superior Tribunal de Justiça, em 03/03/2015. O RE nº 881.748 ainda está pendente de julgamento.

Atualizado em: 30/01/2019