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Caso Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar

Vítima(s)/Resistente(s): Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar

Acusado(s): Harry Shibata, Abeylard de Queiroz Orsini e Jose Gonçalves Dias.

Crime(s) Imputado(s): Falsidade ideológica, em concurso de agentes (art. 299, parágrafo único, c/c art. 44, II, “b” e “h”, na forma do art. 29, do Código Penal Brasileiro)

Peças Processuais

Decisões Judiciais

Iniciativas de Memória e Verdade

Andamento Processual: A denúncia foi oferecida em 27/09/2016 e rejeitada em 04/11/2016. Foi interposto recurso em sentido estrito, que ainda aguarda julgamento (autos conclusos ao relator em 22/08/2018).

 Atualizado em: 30/01/2019