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Caso Riocentro

Vítima(s)/Resistente(s): Diversas.

Acusado(s): Wilson Luiz Chaves Machado, Cláudio Antonio Guerra, Nilton de Albuquerque Cerqueira, Nilton Araújo de Oliveira e Cruz, Edson Sá Rocha e Divanny Carvalho Barros.

Crime(s) Imputado(s): Homicídio doloso qualificado tentado (art. 121, § 2º, I e III c/c art. 14, do Código Penal Brasileiro), transporte de explosivos (art. 253, do Código Penal Brasileiro), quadrilha armada (art. 288, parágrafo único, , do Código Penal Brasileiro), fraude processual (art. 347, do Código Penal Brasileiro) e favorecimento pessoal (art. 348, do Código Penal Brasileiro).

Peças Processuais:

Decisões Judiciais

Iniciativas de Memória e Verdade

Andamento Processual: A denúncia foi oferecida em 17/02/2014, tendo sido recebida em 13/05/2018. Contudo, seu andamento foi suspenso em virtude do Habeas Corpus nº 0005684-20.2014.4.02.0000 impetrado pelos réus e julgado em 02/07/2014. O MPF, então, opôs embargos de declaração e interpôs Recursos Especial e Extraordinário, em 11/12/2014. Esses recursos não foram admitidos pelo Tribunal Regional Federal, e então houve a interposição de agravo aos tribunais superiores. O STF determinou que a ordem de apreciação deve se iniciar pelo STJ, de modo que aguarda-se decisão no Recurso Especial.

Atualizado em: 30/01/2019