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Caso Carlos Alberto Franck

Vítima(s)/Resistente(s): Carlos Alberto Franck

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Carlos Alberto Franck

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do processo: Processo nº 0001370-13.1997.4.04.7100 (6ª Vara Federal de Porto Alegre)

REsp 527.348

 

Pedido(s): Indenização por danos morais e materiais em razão das prisões arbitrárias do militar Carlos Alberto Franck ocorridas entre 1964 e 1972 e de sua posterior expulsão do Exército “por motivação política”

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Andamento Processual: Andamento Processual n 2001.04.01.073673-0

Acórdão não conhecimento REsp: Acórdão REsp não conhecido

Relatório e Voto não conhecimento REsp: Relatório e Voto REsp não conhecido

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 22/01/1997. A juíza da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Alessandra Fávaro, reconheceu que houve “desconforto, constrangimento e humilhação decorrentes da conduta da União, causando dano psicológico grave” e arbitrou o valor de R$ 133.200,00 por danos morais e R$ 51.840,00 por danos materiais. A União apelou, e em acórdão proferido pelo TRF4, a prescrição da ação contra a União foi afastada, o valor dos danos morais foi reduzido e o dos danos materiais ficou mantido. A ré interpôs Recurso Especial, que não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Os autos do processo principal foram baixados definitivamente em 28/11/2014.

 

Atualizado em: 03/08/2019 Processo Arquivado.