Caso Carlos Avelino

Vítima(s)/Resistente(s): Carlos Avelino Fonseca Brasil

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Carlos Avelino Fonseca Brasil

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do processo: Processo nº 5059679-09.2015.4.04.7100 (4ª Vara Federal de Porto Alegre)

 

Pedido(s): Indenização por danos morais, por ter sido preso e torturado devido ao fato de integrar o VAR-Palmares, e majoração da indenização por danos materiais concedida no processo administrativo de anistia.

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Sentença:Sentença Carlos Avelino

Acórdão Apelação:Acórdão Carlos Avelino

Voto Relator Apelação:Voto Relator Apelação Carlos

Decisão de admissão REsp Carlos: Decisão REsp Carlos

Decisão de inadmissão REsp União: Inadmissão REsp União

Decisão não conhecimento REsp Carlos:Decisão REsp Carlos

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 25/09/2015. O juiz afastou a prejudicial de prescrição e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Tanto autor como ré recorreram, mas às duas apelações foi negado provimento, mantido o valor da indenização. O Recurso Especial interposto pela União foi inadmitido e o interposto por Carlos, admitido. Entretanto, foi negado conhecimento ao REsp nº 1.769.612 / RS, interposto por Carlos, em decisão publicada no dia 21/11/2018. 

 

Atualizado em: 03/08/2019 Em Fase de Execução.