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Caso Cid De Carvalho

Vítima(s)/Resistente(s): Cid de Carvalho

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Cid de Carvalho

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do processo: Processo nº 0109107-19.2014.4.02.5101 (15ª Vara Federal do Rio de Janeiro)

 

Pedido(s): Indenização por danos morais sofridos em razão de ter sido preso, perseguido e monitorado e ter tido seus direitos políticos cassados durante o regime militar. 

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Sentença: Sentença Cid de Carvalho

Acórdão Apelação: Ementa Cid de Carvalho

Relatório e Voto: Voto Cid de Carvalho

Relatório Cid de Carvalho

Decisão de inadmissão REsp: Inadmissão REsp

Decisão não conhecimento AREsp: Decisão não conhecimento AREsp

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 10/03/2014 e julgada improcedente em 10/11/2015, por ausência de comprovação dos fatos narrados na inicial. O TRF-2 negou provimento à apelação do autor em acórdão publicado no dia 18/04/2016. O Recurso Especial interposto por Cid foi inadmitido no dia 30/08/2016. Ele, então, interpôs Agravo em Recurso Especial (AREsp nº 1048341 / RJ), ao qual foi negado conhecimento no dia 22/02/2017. Desse modo, a sentença se manteve inalterada e os autos principais foram baixados definitivamente no dia 29/05/2017. 

 

Atualizado em: 03/08/2019 Processo Arquivado.