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Caso Desaparecidos Políticos

Vítima(s)/Resistente(s):

 

Natureza da Ação: Ação Civil Pública

 

Parte Autora: Ministério Público Federal

 

Parte Ré: Miguel Colasuonno; Harry Shibata; Paulo Maluf; Romeu Tuma; Fabio Pereira Bueno; União Federal; Estado de São Paulo; Município de São Paulo

 

Número do processo:

Ação Civil Pública nº 0025168-03.2009.4.03.6100 (4ª Vara Federal de São Paulo)

 

Pedido(s): Em relação aos réus pessoas físicas, os pedidos são de declaração judicial da responsabilidade pessoal pela perpetração de violações aos direitos humanos, dentre elas as ações de ocultação de dezenas de cadáveres de militantes políticos nos cemitérios públicos de Perus e de Vila Formosa, no Município de São Paulo; condenação a repararem os danos morais coletivos; desconstituição de seus vínculos funcionais com a administração direta ou indireta de qualquer ente federativo, inclusive para condená-los a não mais exercerem qualquer função pública e cassar aposentadorias, se for o caso.

Em face da União Federal, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, o pedido é para promoverem a divulgação das circunstâncias das mortes e ocultação de cadáveres de perseguidos políticos no Estado de São Paulo. O MPF sugeriu, ainda, que a antiga sede do DOI-CODI SP fosse convertida em um espaço público de memória das violações de direitos humanos durante a ditadura.

 

Peças Processuais:

Inicial (26/11/2009)

Contestação de Miguel Colasuonno: ACP Desaparecidos Políticos. Contestação Miguel Colasuonno

Contestação de Harry Shibata: ACP Desaparecidos Políticos. Contestação Harry Shibata (1)

Contestação de Paulo Maluf: ACP Desaparecidos Políticos. Contestação Paulo Maluf

Contestação de Romeu Tuma: ACP Desaparecidos Políticos. Contestação Romeu Tuma

Contestação de Fabio Pereira Bueno: ACP Desaparecidos Políticos. Contestação Fabio Pereira Bueno (1)

Contestação da União Federal: ACP Desaparecidos Políticos. Contestação União Federal

Contestação do Estado de São Paulo: ACP Desaparecidos Políticos. Contestação Estado São Paulo (1)

Contestação do Município de São Paulo: ACP Desaparecidos Políticos. Contestação Município São Paulo

Réplica do Ministério Público Federal: ACP Desaparecidos Políticos. Decisão suspensão feito

Petição do Ministério Público Federal requerendo a suspensão do feito (10/12/2010): ACP Desaparecidos Políticos. Petição MPF suspensão processo

 

Decisões Judiciais: Decisão da MM. Juíza a quo suspendendo o processo (08/02/2011)

 

Iniciativas de Memória e Verdade*:

 

Andamento Processual: A ação, ajuizada em 26 de novembro de 2009, ainda aguarda julgamento. A decisão de suspensão do feito se deu somente para fins de regularização da representação processual, dado o falecimento dos réus Romeu Tuma (26/10/2010) e Fábio Pereira Bueno (27/08/2010). O réu Miguel Colassuono faleceu em 04/10/2013.

 

Atualizado em: 07/08/2019