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Caso Eridano Pereira da Silva

Vítima(s)/Resistente(s): Eridano Pereira da Silva

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Maria de Lourdes de Souza Lestinge

 

Parte Ré: União Federal e Estado de São Paulo

 

Número do processo: Processo nº 0014439-78.2010.4.03.6100 (13ª Vara Federal de São Paulo)

 

Pedido(s): Indenização por danos morais decorrentes da perseguição política sofrida pela autora, Maria de Lourdes, e seu marido, Eridano Pereira, durante o regime militar.

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Sentença: Sentença Eridano Pereira

Acórdão Apelação: Acórdão Apelação Eridano Pereira da Silva

Decisão admissão RE e REsp: Decisão Admissão RE e REsp

Decisão não provimento REsp: Decisão nega provimento REsp

Decisão não provimento RE: Decisão nega provimento ao RE

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 05/07/2010 e julgada procedente em 12/12/2012 para condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00. A União apelou, mas foi negado provimento ao recurso em acórdão publicado no dia 22/07/2014. Os Recursos Especial (REsp nº 1.569.337 / SP) e Extraordinário (RE 1.160.086 / SP) interpostos pela União foram admitidos, porém foi negado provimento a ambos, em decisões publicadas nos dias 05/12/2017 e 06/02/2019, respectivamente. 

 

Atualizado em: 03/08/2019 Em Fase de Execução.