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Caso Flávio Carvalho Molina

Vítima(s)/Resistente(s): Flávio Carvalho Molina

Parte Autora(s): Maria Helena Carvalho Molina

Parte Ré(s): União Federal

Pedido (s):  Pagamento de reparação do dano moral e material causado pela tortura, morte e ocultação do cadáver de Molina, desaparecido em 1971.

Peças Processuais:

Decisões Judiciais:

Acórdão Apelação

Sentença satisfação obrigação/extinção do feito

Iniciativas de Memória e Verdade:

Andamento Processual:

A ação foi ajuizada em 22/11/1991. Em 2003, a sentença julgou procedente o pedido condenando a ré ao pagamento de  R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais e de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por danos morais. O Tribunal Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso da União para excluir a condenação em danos materiais e deu parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora, Maria Helena Carvalho Molina, para majorar os danos morais para R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais). O processo foi arquivado em 2016, com o adimplemento da obrigação de pagar.

Atualizado em: 04/08/2019 Em sede de Execução.