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Caso Gerson da Conceição

Vítima(s)/Resistente(s): Gerson da Conceição

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Gerson da Conceição

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do processo: Processo nº 0006690-66.2006.4.02.5101 (18ª Vara Federal do Rio de Janeiro)

 

Pedido(s): Indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura. Gerson era padre e foi preso por subversão e torturado em 1968 por dar abrigo, na igreja, a militantes que combatiam o governo militar.

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Acórdão Apelação nº 2006.51.01.006690-1: Acórdão Apelação Gerson da Conceição

Decisão nega seguimento REsp nº 1.282.124 / RJ: Decisão nega seguimento REsp

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 19/04/2006 e julgada procedente. A União interpôs recurso de apelação a que, contudo, se negou provimento, confirmando a indenização de R$ 150 mil ao ratificar a imprescritibilidade de ações de indenização por danos causados por atos de tortura ocorridos durante o regime militar. O Recurso Especial interposto pela União foi admitido, porém a decisão proferida pelo STJ negou seguimento ao REsp no dia 27/10/2011.

 

Atualizado em: 03/08/2019 Em Fase de Execução.