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Caso Ildeu Manso Vieira

Vítima(s)/Resistente(s): Ildeu Manso Vieira

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Henrique Manso Vieira; Ildeu Manso Vieira Júnior; Júlio César Manso Vieira; Leonel Manso Vieira

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do processo: Processo nº 0011390-97.1996.4.04.7003 (2ª Vara Federal de Maringá)

 

Pedido(s): Indenização por danos morais e materiais decorrentes de perseguição política sofrida durante a ditadura militar

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Acórdão Apelação: Acórdão Ildeu
Relatório e Voto Apelação: Relatório e Voto Ildeu

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 03/05/1996. Na primeira instância, foi julgado improcedente o pedido relativamente à indenização por danos patrimoniais e procedente a indenização pelos danos morais, na quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e de uma pensão vitalícia equivalente a 10 salários mínimos. A União recorreu, alegando prescrição. Em acórdão publicado no dia 14/07/2016, O TRF-4 deu parcial provimento à apelação, apenas para excluir a pensão vitalícia, mantendo a indenização por danos morais no valor fixado na sentença. Processo arquivado em 25/03/2015.

 

Atualizado em: 04/08/2019 Processo Arquivado.