Caso Inês Etienne Romeu

Vítima(s)/Resistente(s): Inês Etienne Romeu

Parte Autora(s): Inês Etienne Romeu

Parte Ré(s): União Federal

Pedido (s): Declaração de responsabilidade dos agentes pelo cárcere privado e tortura sofridos por ela entre 5 de maio e 11 de agosto de 1971.

Peças Processuais:

Decisões Judiciais:

• Acórdão
• Sentença Declaratória Inês
• Consulta Processual Inês declaratória

Há menção à sentença de procedência em peças de outros processos (fundamentação da imprescritibilidade, por exemplo).

Iniciativas de Memória e Verdade:

Andamento Processual: 2002: sentença favorável (Processo n. 1999.61.00.027857-6, 17ª Vara Federal de São Paulo). 2007: apelação. União desiste do recurso, posteriormente (TRF 3ª região, Processo n. 1999.61.00.027857-6).

*única sobrevivente do centro clandestino da repressão em Petrópolis conhecido como “Casa da Morte”

Atualizado em: 06/08/2019 Processo arquivado.