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Caso João Batista Costa

Vítima(s)/Resistente(s): João Batista Costa

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: João Batista Costa

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do processo: Processo nº 5052825-67.2013.4.04.7100 (3ª Vara Federal de Porto Alegre)

 

Pedido(s): Indenização por danos morais decorrentes de sua prisão, tortura e expulsão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul durante o regime militar sob o argumento de ser integrante da organização VAR-Palmares. 

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Sentença: Sentença João Batista Costa

Acórdão Apelação: Acórdão João Batista Costa

Decisão admite REsp: Decisão admissão REsp

Decisão nega seguimento REsp: Nega seguimento REsp

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 03/10/2013 e julgada improcedente em sentença publicada no dia 17/09/2015. O autor apelou, tendo sido a sentença reformada para reconhecer seu direito à indenização pelos danos morais sofridos, frisando a possibilidade de cumulação com a indenização de anistia. A União interpôs Recurso Especial, o qual foi admitido mas negado seguimento (REsp nº 1.608.559) no dia 18/08/2017, bem como Agravo Interno no REsp, ao qual foi negado provimento no dia 08/05/2019. 

 

Atualizado em: 04/08/2019 Em Fase de Execução.