Caso José Porfirio de Souza

Vítima(s)/Resistente(s): José Porfírio de Souza

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Dorina Pinto da Silva; Waldete de Souza; Alberto de Souza; Jorge de Sousa; Antonio de Souza; Vanuza Pinto da Silva; Jeova Porfiro de Sousa; Orlando Porfirio de Souza; Maria Delicia de Souza Lemos; Joaquim de Souza

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do processo: Processo nº 0009387-84.1999.4.01.3500 (8ª Vara Federal de Goiânia).

 

Pedido(s): Indenização por danos morais e materiais decorrentes da cassação, prisão e morte de José Porfírio de Souza, em janeiro de 1973.

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Relatório e Voto Apelação: Relatório e Voto Apelação José Porfírio

Acórdão Apelação: Acórdão Apelação José Porfírio

Relatório e Voto Apelação: Relatório e Voto REsp José Porfírio

Acórdão não provimento REsp: Acórdão não provimento REsp José Porfírio

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

José Porfírio de Souza – CNV. P. 1253-1257

José Porfírio de Souza – Direito à memória e à verdade. P. 345-346

 

Andamento Processual: A ação, distribuída em 01/10/2001, foi julgada parcialmente procedente para condenar a União Federal ao pagamento de pensão mensal, a título de danos materiais, correspondente a 2/3 da remuneração percebida por um deputado, no Estado de Goiás, no período compreendido entre o mês de janeiro/73 e a época em que José Porfírio completaria 65 anos de idade e ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por danos morais. A União recorreu, alegando prescrição do direito de indenização, mas foi negado provimento à apelação. A União interpôs Recurso Especial (REsp nº 651.512 / GO), o qual também não foi provido no dia 25/04/2017.

 

Atualizado em: 04/08/2019 Processo Arquivado.