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Caso Luiz Carlos Ribeiro

Vítima(s)/Resistente(s): Luiz Carlos Ribeiro

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Luiz Carlos Ribeiro

 

Parte Ré: União Federal; Fazenda do Estado de São Paulo

 

Número do processo: Processo nº 0003945-81.2007.4.03.6126 (3ª Vara Federal de Santo André)

 

Pedido(s): Indenização por danos morais decorrentes de perseguição política sofrida durante o regime militar. 

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Acórdão Apelação: Acórdão Apelação Luiz Carlos Ribeiro

Decisão sobrestamento RE e REsp: Sobrestamento REsp e RE Luiz Carlos

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 18/07/2007 e julgada improcedente. O autor recorreu e foi dado provimento à apelação, para condenar a União ao pagamento de R$ 20.000,00 (duzentos mil reais) a título de indenização por danos morais. Os Recursos Especial e Extraordinário foram sobrestados em 22/03/2018.

 

Motivo de sobrestamento: STJ RESP 1.492.221/PR

STJ RESP 1.495.144/RS

STJ RESP 1.495.146/MG

STF RE 870.947/SE

 

Atualizado em: 04/08/2019