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Caso Manoel Fiel Filho

Vítima(s)/Resistente(s): Manoel Fiel Filho

Parte Autora(s): Thereza de Lourdes Martins Fiel e Filho e outro [filha]

Parte Ré(s): União Federal

Pedido (s):  Reparação dos danos morais e materiais decorrentes do assassinato de Manoel Fiel Filho.

Peças Processuais:

Decisões Judiciais:

Iniciativas de Memória e Verdade:

Andamento Processual: A viúva e a filha de Manoel Fiel Filho ajuizaram ação de indenização contra a União Federal, julgada procedente, para o pagamento referente aos danos morais e materiais decorrentes de sua morte. Em 1987, em sede de recurso (Apelação Cível n. 93.03.105912-3/SP), o Tribunal Federal de Recursos decidiu pela manutenção parcial da condenação da União, excluindo os danos morais. As autoras propuseram em 1988 ação de liquidação de sentença. Depois de perícias e recurso da União, a definição do valor devido somente viria a ocorrer em 1996.

Atualizado em: 04/08/2019 Processo arquivado.