Voltar ao topo

Caso Marco Antônio Dias Baptista

Vítima(s)/Resistente(s): Marco Antônio Dias Baptista

 

Natureza da Ação: Declaratória de responsabilidade e indenizatória.

 

Parte Autora: Maria de Campos Baptista 

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do Processo: Processo nº 0020068-79.2000.4.01.3500 (3ª Vara Federal de Goiânia)

 

Pedido(s): Reparação dos danos morais decorrentes do desaparecimento de Marcos Antônio Dias Baptista, filho da autora, e que a União fosse compelida a informar as circunstâncias em que ocorreram o desaparecimento e a morte, indicando o local em que se encontram os seus restos mortais.

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Acórdão Apelação: Acórdão Apelação Marco Antônio

Relatório e Voto Apelação: Relatório e Voto Apelação Marco Antônio

Decisão não seguimento REsp nº 1.273.181 – GO: REsp Marco Antônio Baptista

Decisão impugnação ao cumprimento de sentença: Decisão Impugnação Cumprimento Sentença Marco Antonio Dias

 

Iniciativas de Memória e Verdade:

Marco Antônio Dias Baptista – CNV. P. 436-439: CNV. Marco Antônio Dias Baptista

Marco Antônio Dias Baptista – Direito à memória e à verdade. P. 129-130: SEDH. Marco Antônio Dias Baptista

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 06/12/2000. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar a ré ao pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a título de danos morais, além de determinar que o Ministro da Defesa informe à autora as circunstâncias em que se deu a prisão e morte de seu filho e indique a localização de seus restos mortais. A União recorreu. Negou-se provimento à apelação. Ambas as partes interpuseram Recurso Especial (REsp nº 1.273.181 – GO), que não foram conhecidos, em decisão publicada no dia 28/11/2014. 

 

Atualizado em: 04/08/2019 Em Fase de Execução.