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Caso Maria de Lourdes da Rocha Piragine

Vítima(s)/Resistente(s): Maria de Lourdes da Rocha Piragine

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Maria de Lourdes da Rocha Piragine

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do processo: Processo nº 5005490-15.2014.4.04.7101 (1ª Vara Federal do Rio Grande do Sul)

 

Pedido(s): Reparação econômica de caráter indenizatório em razão de sua demissão, sem justa causa, do cargo de Professora da Fundação Universidade do Rio Grande, decorrente de posicionamentos políticos contrários à direção da Universidade durante a ditadura militar.  

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: 

Sentença: Sentença Maria de Lourdes da Rocha Piragine

Acórdão, Relatório e Voto Apelação: Acórdão Maria de Lourdes da Rocha

Decisão inadmissão REsp: Decisão Inadmissão REsp

Decisão inadmissão RE: Decisão Inadmissão RE

Sentença – satisfação da obrigação/extinção do feito: Sentença – satisfação da obrigação e extinção do feito

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 13/08/1973. O pedido foi julgado procedente para condenar a União ao pagamento de reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A União recorreu, e foi dado parcial provimento à apelação, em acórdão publicado no dia 12/08/2015, para reduzir o valor da condenação em danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).  Os Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela União em face do acórdão foram inadmitidos no dia 10/11/2015. Em sentença publicada no dia 14/11/2018, o feito foi extinto com o cumprimento da obrigação de pagamento da dívida, e os autos foram arquivados no dia 07/01/2019. 

 

Atualizado em: 04/08/2019 Processo Arquivado.