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Caso Norberto Nehring

Vítima(s)/Resistente(s): Norberto Nehring

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Maria Lygia Quartim de Moraes; Marta Moraes Nehring

 

Parte Ré: União Federal 

 

Número do processo: Processo nº 0048228-20.2000.4.03.6100 (22ª Vara Federal de São Paulo)

 

Pedido(s): Indenização por danos morais e materiais decorrentes da prisão e morte de Norberto Nehring em 1970. 

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais: Acórdão Apelação: Acórdão Norberto

Relatório e Voto Apelação: Notícia com relatório e voto Norberto

Decisão admissão REsp: Admissão REsp

Decisão sobrestamento REsp: Decisão sobrestamento REsp

 

Iniciativas de Memória e Verdade: 

Norberto Nehring – CNV. P. 431-435: CNV. Norberto Nehring

Norberto Nehring – Direito à memória e à verdade. P. 124-125: SEDH. Norberto Nehring

 

Andamento Processual: A ação foi ajuizada em 01/12/2000. A sentença publicada no dia 12/09/2006 julgou procedentes os pedidos para condenar a União ao pagamento de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), a título de danos morais e danos materiais. Ambas as partes apelaram, acolhendo o Tribunal parcialmente a pretensão da União e dando provimento à apelação das autoras: excluiu-se a condenação por danos materiais e elevou-se a verba a título de honorários advocatícios a ser suportada pela União. Ambas as partes interpuseram Recurso Especial, que foram admitidos. O REsp nº 1.410.416 / SP, contudo, foi sobrestado, visto que há recurso submetido ao rito dos recursos repetitivos sobre a matéria ainda em julgamento (Tema 905/STJ).

 

Atualizado em: 04/08/2019