Voltar ao topo

Caso Rubens Paiva

Vítima(s)/Resistente(s): Rubens Beyrodt Paiva

 

Natureza da Ação: Indenizatória

 

Parte Autora: Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva; Ana Lúcia Facciolla Paiva; Marcelo Rubens Paiva; Maria Beatriz Paiva Keller; Maria Eliana Facciolla Paiva.

 

Parte Ré: União Federal

 

Número do Processo: Processo nº 0000208-30.1991.4.02.5101 (2ª Vara Federal do Rio de Janeiro)

 

Pedido(s):  Indenização por danos materiais e morais decorrentes do desaparecimento e morte do ex-deputado Rubens Paiva.

 

Peças Processuais:

 

Decisões Judiciais:

 

Iniciativas de Memória e Verdade:

 Andamento Processual: A ação, ajuizada em 09/01/1991, foi julgada procedente em 08/10/1998. A União recorreu, mas o TRF-2 assegurou indenização, por dano material e moral, à viúva e aos cinco filhos de Rubens Paiva. O TRF determinou que a União pagasse à esposa de Rubens, Maria Eunice Paiva, R$ 3 mil, multiplicados pelo número de anos correspondentes à expectativa de vida do ex-deputado, levando-se em conta a sua idade (32 anos) à época do desaparecimento (janeiro de 1971). A decisão também inclui na indenização o valor das despesas com que a família teve de arcar tentando localizar a vítima, mais 350 salários-mínimos a cada um dos beneficiados pela decisão a título de reparação “pela dor da perda brutal de seu ente querido e brutal pressão a que foram submetidos”. Além disso, a viúva receberá o valor referente a uma apólice de seguro de vida contratada por Rubens Paiva pela Atlântica Cia. Nacional de Seguros, que nunca havia sido saldada, e mais uma pensão vitalícia do INSS, correspondente aos descontos mensais que Rubens Paiva fazia para a Previdência. 

 

Atualizado em: 04/08/2019 Em Fase de Execução.