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Caso Ruy Frazão Soares

Vítima(s)/Resistente(s): Ruy Frazão Soares

Parte Autora(s): Felícia de Morais Soares e Henrique Rui de Morais Soares

Parte Ré(s): União Federal

Pedido (s):  Declaração de responsabilidade pelo desaparecimento e morte de Rui.

Peças Processuais:

Decisões Judiciais: 

Iniciativas de Memória e Verdade:

Andamento Processual: Em 26/03/1991, a ação foi julgada procedente. A sentença do Juiz Roberto Wanderley Nogueira responsabilizou a União pela prisão, morte e ocultação do cadáver de Ruy Frazão Soares, sendo a decisão confirmada em outubro de 2002 e a União condenada a pagar uma indenização superior a 6,5 milhões de reais. Seus restos mortais, no entanto, nunca foram entregues à família.

Atualizado em: 06/08/2019 Processo arquivado.