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Caso Vladimir Herzog

Vítima(s)/Resistente(s): Vladimir Herzog

Parte Autora(s): Clarice Herzog

Parte Ré(s): União Federal

Pedido (s): Declaração da responsabilidade da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog; pedido de indenização (não se pedia a efetiva condenação da ré ao pagamento de indenização, mas tão somente que fosse declarada a existência de uma obrigação de indenizar).

Decisões Judiciais:

Sentença (http://docvirt.com/docreader.net/BibliotBNM/17614)

Iniciativas de Memória e Verdade:

Andamento Processual:

A ação foi julgada procedente em 27/10/1978. A União apelou da decisão, mas ao recurso foi negado provimento.

Atualizado em: 07/08/2019 Processo arquivado.