julho 9, 2018
Nesta quarta-feira (4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela falta de investigação e sanção dos responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975 nas dependências do DOI-Codi. Ademais, a corte apontou o Estado brasileiro como responsável de violar o direito à verdade a integridade pessoal, em detrimento dos familiares da vítimas.
A corte considerou que o crime praticado contra o jornalista do PCdoB foi um crime contra a humanidade, logo é de natureza imprescritível e está fora do alcance da Lei de Anistia, de 1979.
O tribunal ainda criticou a vigência da Lei da Anistia que se colocou como um obstáculo na investigação e sanção dos responsáveis, além de ordenar ao Brasil várias medidas de reparações, tais como uma investigação, a fim de apurar os envolvidos no caso do jornalista Vladimir Herzog.