maio 22, 2018
Nesta última quinta, Joaquim Luna e Silva, Ministro da Defesa brasileiro defendeu a anistia como esquecimento e afirmou que cabe aos historiadores e não ao ministério a análise dos documentos recentemente divulgados pela CIA e que demonstram que Geisel sabia e autorizava as execuções de opositores políticos.
É importante mencionar que o Brasil já foi condenado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em razão dos poucos avanços realizados para se responsabilizar e reparar os atingidos pelas graves violações a direitos humanos que ocorreram no Brasil durante a Ditadura Militar. A Corte entende que qualquer tentativa de autoanistia quanto a crimes contra a humanidade, tais como aqueles que ocorreram entre 1964-1985, carece de legitimidade e deve ser extirpada do ordenamento jurídico.
Existe, ainda, em trâmite, perante o STF, a ADPF nº 320, ajuizado pelo PSOL, que pretende ver reconhecido o descumprimento à decisão da Corte Interamericana, afastando, assim, a aplicação da Lei de Anistia aos agentes de repressão envolvidos em violações a direitos humanos, crimes imprescritíveis.
