junho 4, 2018
O Ministério Público Federal denunciou, no dia 28 de maio de 2018, o ex-tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o ex-suboficial Carlos Setembrino da Silveira, que, como agentes militares, participaram de uma operação que desencadeou na execução sumária de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), e Antônio dos Três Reis de Oliveira, membro da ALN (Aliança Libertadora Nacional), em maio de 1970.
Foi argumentado pela Procuradoria que não é cabível a prescrição ou anistia nesse caso, por se tratarem de crimes em um contexto de ataque generalizado do Estado contra a população civil, sendo, então, crimes contra a humanidade. Segundo o MPF, o relatório recentemente liberado pela CIA que data de abril de 1974, descrevendo uma reunião em que Ernesto Geisel autorizava execuções de opositores políticos, é prova da coordenação centralizada do sistema semiclandestino de repressão que ocorreu durante o Regime Militar: “Portanto, as execuções não eram atos isolados, mas sim uma verdadeira política de Estado, chancelada pela Presidência, que não apenas estava ciente, mas a coordenava e, a partir de 1974, passava a exigir autorização prévia”, afirmou Andrey Borges de Mendonça, procurador da República e autor da denúncia.
Maurício e Carlos são acusados, além de participação na ocultação de cadáver, de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe (a manutenção do regime militar) e por impossibilidade de defesa das vítimas. A Procuradoria pede também que ambos tenham aposentadoria e outros proventos cancelados, bem como medalhas e condecorações que tenham recebido pela atuação durante a ditadura.
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