julho 31, 2018
O Projeto de Lei da Câmara 71/2018, do deputado Ivan Valente (PSOL), orienta-se de forma a impedir que logradouros, obras, serviços e monumentos recebam o nome de agentes civis ou militares que comprovadamente tenham sido responsáveis por violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar (entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985). A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O deputado acredita que é papel do projeto inspirar as esferas municipal e estadual, uma vez que o alcance do texto é restrito aos bens da União. Ele afirma que “Costa e Silva, Ernesto Geisel, Médici e Sérgio Fleury, entre outros, são alguns exemplos de agentes da ditadura militar que ainda nomeiam espaços públicos Brasil afora. São denominações que remontam ao autoritarismo e a lembrança de períodos sombrios da nossa história. Uma sociedade democrática não pode conviver com homenagens a ditadores e praticantes de crime de lesa-humanidade”.
Para fins de comprovação da responsabilidade, será considerado o relatório publicado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
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