junho 4, 2018
A demora no processamento de pedidos de reparação por perseguição na ditadura aumentou no governo Temer. O número de casos julgados variou de 1.544 em 2013 para 188 em 2017. Torquato Jardim, ministro da Justiça e responsável pela aprovação final dos pedidos, afirma que apenas em seu gabinete há 500 processos. O ministro declara que o governo está sendo “mais criterioso” na análise devido a abusos ocorridos previamente, e comenta os R$14 bilhões gastos na reparação de todos os anistiados políticos desde 2002. Jardim ressalta também as dificuldades estruturais que enfrenta, ao dizer que a equipe de instrução dos processos é composta por apenas quatro pessoas. De acordo com o Ministério da Justiça, ao todo, tramitam 13 mil requerimentos na Comissão de Anistia.
O ministro garante que não há resistência do governo em reconhecer os casos de perseguição. “Estou sendo criterioso, mas não estou negando o direito de ninguém. Vários pedidos foram deferidos no ano passado”, afirma. Dos 188 casos julgados em 2017, 58 foram deferidos e 130 negados. A taxa de aprovação dos requerimentos vem caindo desde 2013, ano em que era de 62%, para 28% em 2016, com um pequeno acréscimo em 2017, passando para 30,8%.
O diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog e ex-secretário especial de Direitos Humanos Rogério Sottili, afasta a afirmação de Torquato Jardim no que tange aos abusos passados nas concessões. Ele acredita que essa declaração é um “desrespeito” com os conselheiros que passaram pela Comissão de Anistia e afirma que há um sucateamento do órgão no governo Temer. “As alegações do ministro são para desviar a atenção do fato de que a Comissão de Anistia está escanteada. O governo atual tirou a autonomia da comissão para submeter suas decisões à consultoria jurídica da AGU”, comenta.
A partir do início do governo Temer, houve a substituição quase integral dos integrantes da Comissão de Anistia, sendo 11 retirados já em 2016. Atualmente, é composta de 23 membros.
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