Ação Não Criminal
Ações civis públicas propostas pelo MPF
Vítima(s)/Resistente(s)
Manoel Fiel Filho
Réu(s)
Audir Santos Maciel, Tamoto Nakau, Edevardo José, Alfredo Umeta, Antônito José Nocete, Ernestro Eleutério, José Antonio de Mello
Pedidos(s)
Homicídio doloso qualificado: artigo 121, parágrafo 2ª, incisos I, III e IV, do Código Penal Brasileiro; falsidade ideológica: art. 299, Código Penal Brasileiro.
Decisões Judiciais
Decisão de rejeição da denúncia
Iniciativas de Memória e Verdade
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Andamento Processual
Denúncia inicialmente rejeitada. Recurso em sentido estrito interposto pelo MPF, ainda sem análise.
Aguardando julgamento de recurso