Desde o fim da ditadura militar, com a saída das Forças Armadas do poder, criou-se um consenso de que a presença dos militares na política não poderia se dar de maneira a ameaçar ou limitar o processo de construção do Estado Democrático de Direito e a consolidação do poder civil, iniciados com a promulgação da Constituição de 1988.
Podcast – Militarização da Política
Para pensar a Justiça de Transição – Guia de documentários brasileiros
Este texto pretende ser um guia que procura destacar parte relevante de documentários brasileiros que nos auxiliam a pensar a justiça de transição no Brasil. Importante ressaltar que se trata de um recorte baseado em filmes de circulação não apenas circunscritos a festivais e mostras de cinema, mas também distribuídos no circuito de salas de exibição, plataformas digitais e canais de televisão. A lista abaixo conta com mais de 30 títulos e está dividida por conjuntos que abordam as questões agrária, indígena, quilombola e ditadura civil-militar, com ênfase em produções realizadas a partir da implementação da Lei da Comissão da Verdade, em 2011, e a abertura de arquivos da ditadura [1].
Podcast – Fim da Lei de Segurança Nacional?
Desde o início do Governo Bolsonaro, em 2019, a invocação à LSN para investigar e punir atos políticos tem se intensificado. Somente no ano de 2020 foram 51 inquéritos abertos com base na lei, um recorde, que suscitou a volta do assunto para uma posição de maior destaque no debate público brasileiro.
Reparação do povo indígena Krenak pelas violações sofridas na ditadura brasileira
Durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), muitos povos indígenas foram alvo da política de desenvolvimento econômico do Estado e da repressão que, por meio de invasões de terras, trabalhos forçados, deslocamentos compulsórios e outras violações levaram morte e sofrimento a inúmeras comunidades. De acordo com o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), ao menos 8.350 indígenas foram mortos em decorrência da ação direta ou da omissão de agentes estatais. Contudo, o próprio Relatório reconhece que o número real de indígenas mortos no período deve ser exponencialmente maior, pois os dados são escassos e representam apenas uma parcela desses povos.
Reformas eleitorais: entre o Estado Democrático de Direito e sua erosão
No dia 10 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 123, parte do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê profundas alterações no sistema eleitoral brasileiro. Uma semana depois, a proposta voltou ao plenário e foi aprovada em segundo turno, sendo enviada para deliberação no Senado.
O Brasil do Retrocesso: deliberação sobre voto impresso e desfile militar
No dia 10 de agosto, o Brasil viveu mais um episódio do que a historiadora Lilia Schwarcz caracterizou como “teatro do poder”. No mesmo dia em que estava marcada a votação no plenário da PEC 135/19, conhecida como a PEC do voto impresso, o Ministério da Defesa realizou um desfile de blindados em frente ao Congresso Nacional. O objetivo do evento foi a entrega do convite para que Bolsonaro e o Ministro Walter Braga Netto acompanhassem um tradicional exercício da Marinha, conhecido como Operação Formosa, que se realizou na segunda-feira, dia 16 de agosto de 2021. A Operação acontece anualmente desde 1988 na cidade de Formosa/GO.
Podcast – Erosão Constitucional no Brasil
Em agosto de 2021, foi lançada a obra Constitutional Erosion in Brazil, de autoria do Professor de Direito Constitucional da UFMG, Emilio Peluso Neder Meyer, e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, da UFMG. E o novo episódio do Mas e se? em parceria com o CJT/UFMG é justamente sobre esse importante livro, que faz um diagnóstico dos possíveis motivos que levaram o Brasil a se encontrar na atual situação política, social e institucional.
Borba Gato e as disputas pelas identidades e memórias do país
Era sábado, dia 24 de julho de 2021, quando um grupo de jovens vestidos de preto chegou em um caminhão e começaram a jogar pneus, derramar líquido inflamável em uma estátua que fica no bairro de Santo Amaro, zona sul de São Paulo, e atearam fogo. Imediatamente, os meios de comunicação noticiaram que a estátua de Borba Gato havia sido incendiada. A autoria do ato foi reivindicada pelo grupo Revolução Periférica, que postou imagens da ação nas redes sociais. Nessas mesmas redes sociais emergiu um debate intenso sobre a legitimidade da ação. Alguns eram contra e outros a favor. Esse não é um fato isolado no Brasil, muito menos no mundo, sobretudo no que diz respeito a ligação destes monumentos com a escravidão moderna.
A decisão condenatória de Carlinhos Metralha, ex-agente da Ditadura Militar Brasileira: um precedente histórico para garantia da Justiça de Transição
Carlos Alberto Augusto, mais conhecido como Carlinhos Metralha, foi o primeiro réu a ser condenado, em âmbito penal, por atuar na perseguição de opositores políticos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Na sentença proferida pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em 18 de junho de 2021, o ex-delegado foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por conduzir o sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte em 1971.