No dia 10 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 123, parte do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê profundas alterações no sistema eleitoral brasileiro. Uma semana depois, a proposta voltou ao plenário e foi aprovada em segundo turno, sendo enviada para deliberação no Senado.
Reformas eleitorais: entre o Estado Democrático de Direito e sua erosão
Podcast – Erosão Constitucional no Brasil
Em agosto de 2021, foi lançada a obra Constitutional Erosion in Brazil, de autoria do Professor de Direito Constitucional da UFMG, Emilio Peluso Neder Meyer, e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, da UFMG. E o novo episódio do Mas e se? em parceria com o CJT/UFMG é justamente sobre esse importante livro, que faz um diagnóstico dos possíveis motivos que levaram o Brasil a se encontrar na atual situação política, social e institucional.
A estratégia ofensiva contra os governadores e a estratégia jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU): erosão democrática e a subversão da argumentação jurídica
No dia 27 de maio de 2021, a Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, para atuar contra as medidas restritivas impostas pelos governos dos estados de Pernambuco, Rio Grande no Norte e Paraná, que vêm tentando controlar a pandemia da Covid-19.