A exaltação do período ditatorial brasileiro pelo governo Bolsonaro demonstra a extrema necessidade de prosseguir as discussões e os debates acerca dos direitos humanos e fundamentais que são, continuamente, cada vez mais atacados pelas práticas políticas do presidente e seus aliados.
Sexualidades dissidentes na ditadura militar brasileira: breve histórico da repressão e resistência do movimento LGBT
A estratégia ofensiva contra os governadores e a estratégia jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU): erosão democrática e a subversão da argumentação jurídica
No dia 27 de maio de 2021, a Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, para atuar contra as medidas restritivas impostas pelos governos dos estados de Pernambuco, Rio Grande no Norte e Paraná, que vêm tentando controlar a pandemia da Covid-19.
Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará: A CPI da Covid-19 e a postura contraditória do ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello
O ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi ouvido pela CPI da COVID no dia 19 de maio de 2021. Contudo, seu comparecimento para o depoimento não aconteceu sem levantar polêmicas, isso mesmo sem considerar o conteúdo das suas declarações. Primeiro, a data da oitiva foi adiada por quase duas semanas, porque Pazuello alegou estar em quarentena, por ter tido contato com pessoa que havia testado positivo para a COVID-19. Entretanto, antes de se completarem os 15 dias necessários e recomendados pelas autoridades de saúde, Pazuello foi flagrado em diversas reuniões, inclusive com o Presidente Jair Bolsonaro, o que levantou desconfianças em relação à veracidade do que o ex-ministro alegou aos Senadores para adiar seu depoimento na CPI.
Brasil Desgovernado: O desmonte da Política Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Recentemente, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação para impedir que a Universidade Federal do Rio do Grande do Norte (UFRN) fosse retirada do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), órgão formado, em sua maioria, por ONGs, entidades, instituições e outros membros da sociedade civil.
Podcast – Democracia, Representatividade e Gênero
Conceito polifônico, democracia segue sendo fonte e alvo de discussões tanto acadêmicas quanto fora das universidades. Campo efervescente de disputas, o princípio da igualdade, que rege os regimes democráticos, vem sendo tensionado por diversos atores, e um desses tensionamentos relaciona-se ao encontro do feminismo com a democracia, nas discussões relativas à representatividade.
O que é representatividade? Por que interessa uma presença igualitária de mulheres nos espaços de poder, como parlamentares? Como pensar a representatividade e interseccionalidade? Mulheres eleitas, e agora? Relembramos hoje esse tema debatido em 2019, mas que segue presente até os dias atuais. Passadas as eleições, estamos no caminho correto? É válida e necessária essa reflexão.
Em um recorte de uma democracia liberal representativa, no último episódio do ano de 2019, fruto da parceria CJT/UFMG e Mas e Se?, conversamos com a vereadora Bella Gonçalves (PSol), da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG e com a Profa. Mestra Jessica Holl (Faculdade de Direito/UFOP).
Que saber mais? Então, vai lá e aperte o play ou escute abaixo!
Indicações de leitura relacionadas ao tema deste episódio:
# Autoras: Marlise Matos (https://ufmg.academia.edu/MarliseMatos); Flávia Biroli (Profa. Dra. Ciência Política/UnB); Sueli Carneiro; Eneida Desiree Salgado (Profa. Dra. Direito Constitucional/UFPR);
# Peças de Teatro: da “Vereatriz” Cida Falabella (@FalabellaCida); Antígonas (Mulheres da Ocupação Carolina Maria de Jesus);
# Livros: O que é lugar de fala? (Djamila Ribeiro), Uma herança do período ditatorial não superada pela lei nº 12.034/2009: reflexões sobre a presença das mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados do Brasil. Jessica Holl, dissertação de mestrado. Link: shorturl.at/gor25.
Bella Gonçalves está vereadora pela Gabinetona/PSol, cientista política, doutora na área pela UFMG e pela Universidade de Coimbra (Portugal). Chega ao parlamento com vasta trajetória nas lutas pelo direito à cidade e por uma reforma urbana popular e feminista. Desde 2017, atua como assessora parlamentar na Gabinetona, em covereança com Áurea Carolina e Cida Falabella. Sua experiência é marcada pelo trabalho junto aos movimentos sociais, às ocupações urbanas, vilas e favelas e aos diversos segmentos de trabalhadores informais da cidade.
Lattes: shorturl.at/DJKZ9
Jessica Holl é Professora Substituta de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenadora do grupo de estudos em Transições e Autoritarismos. Professora Orientadora do Núcleo de Assistência Judiciária de Ouro Preto (NAJOP/UFOP). Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição. É membro do Idejust – Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição e da Associação Visibilidade Feminina.
Lattes: shorturl.at/pqxHY
Roteiro: Mariana Tormin (CJT/UFMG) e Raquel Possolo (CJT/UFMG).
Edição: Deivide Ribeiro.
Imagem: Luis Macedo Agência Câmara.
31 de março: Não há nada a ser comemorado
Este não é um 31 de março como outro qualquer. Após atingida a triste marca de mais de 300.000 brasileiros vítimas do Coronavírus e estando imersos no maior colapso sanitário da nossa história e em uma crise política, ainda é preciso lutar pela democracia em um país governado pela extrema-direita.
A crescente militarização do governo Bolsonaro e os riscos desse fenômeno à democracia brasileira
O presidente Bolsonaro (sem partido), ao longo da sua trajetória pública, sempre apresentou forte ligação com a classe dos militares. O chefe do executivo afirma com veemência o seu orgulho em montar uma gestão, em suas palavras, “completamente militarizada”.
Garantias constitucionais em conflito? Os limites da liberdade de expressão e os abusos das imunidades dos parlamentares brasileiros
No dia 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso após ter publicado no YouTube um vídeo de quase 20 minutos no qual o deputado faz ameaças e ofensas à honra dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de propagar a adoção de medidas antidemocráticas contra o tribunal. Ele ainda defendeu o AI-5, ato institucional que marcou o início do período mais duro da ditadura militar brasileira.
A vitória de Arthur Lira e os impactos à democracia
O deputado Arthur Lira, do partido Progressistas, foi eleito com 302 votos no dia 1º de fevereiro, como o presidente da Câmara dos Deputados para o biênio de 2021-2022. Por ultrapassar a maioria absoluta (257 de um total de 513), a eleição foi concluída em apenas um turno. A vitória do candidato apoiado por Jair Bolsonaro contra seu rival, Baleia Rossi, do Movimento Democrático Brasileiro, em um processo eleitoral marcado por embates políticos, reviravoltas e jogos de poder, representa mais uma peça incerta para a instável política brasileira.