BRASIL: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ACELERAÇÃO NO PROCESSO DE TOMBAMENTO DA CASA DA MORTE

O Ministério Público Federal entregou recomendação à Prefeitura de Florianópolis em que solicita agilidade no tombamento da Casa da Morte, conhecido local de tortura e assassinato de opositores políticos durante a ditadura militar brasileira.
O tombamento é iniciativa da Comissão da Verdade de Petrópolis, que reuniu assinaturas com o intuito de que a casa se transforme em centro de Memória e Verdade, preservando, assim, a memória dos acontecimentos para as gerações futuras.

Leia mais clicando aqui

EUA/BRASIL: DOCUMENTOS MOSTRAM QUE OS EUA JÁ SABIAM DA TORTURA NO REGIME MILITAR DESDE 1960

Documentos encontrados durante pesquisa no Arquivo Nacional americano realizada por Rodrigo Patto Sá Motta, historiador e professor da UFMG, revelam que o governo americano, já nos anos 60, estava ciente da repressão violenta no Brasil aos opositores do Regime Militar. Além disso, monitoravam nomes como Niemeyer e Portinari.

Em um telegrama, desconhecido até agora, William Rogers, secretário de Estado dos EUA em 1970, declara que “Estamos cientes da campanha para deslegitimar o governo brasileiro […]. Também estamos cientes, assim como a embaixada, de que a tortura está sendo usada deliberadamente pelas forças de segurança do governo brasileiro em certas instâncias. Então nós não podemos parecer, de nenhum modo, tolerar ou justificar ou explicar ações repugnantes”.

De acordo com Motta, “Os EUA estavam perfeitamente informados das violações, mas não podiam admitir e apoiar, inclusive financeiramente, uma ditadura violenta. Assim, adotaram uma postura cínica”. Afirma também que “Os americanos diziam atuar pelo mundo livre, pela democracia e pelos direitos humanos. Justificavam o apoio a governos militares na América Latina como defesa da liberdade contra o comunismo. Quando surgiram informações de que seus aliados praticavam tortura, o constrangimento foi enorme, pois eram práticas atribuídas apenas aos inimigos comunistas”.

Leia mais clicando aqui

BRASIL: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRE DE DECISÕES QUE REJEITARAM DENÚNCIAS CONTRA AGENTES DA DITADURA

Em cumprimento à recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Vladimir Herzog, o MPF recorreu de duas decisões da 1ª Vara Federal de São Paulo que rejeitaram denúncias oferecidas em desfavor de agentes da repressão.
As ações versam sobre a responsabilização do suboficial Carlos Setembrino da Silveira, tenente-coronel Maurício Lopes Lima e médico legista Abeylard de Queiroz Orsini pela morte de Dimas Antônio Casemiro, Antônio dos Três Reis de Oliveira e Alceri Maria da Silva, na década de setenta.
O Ministério Público Federal tem encontrado entraves no Judiciário para o prosseguimento das ações penais propostas contra torturadores: das 34 denúncias oferecidas, 36 foram rejeitadas.
A Corte Interamericana possui posicionamento de que os crimes contra a humanidade, como os que ocorreram entre 1964-1985 são imprescritíveis e que qualquer legislação que pretenda autoanistiar agentes de repressão deve ser afastada.
Inclusive, trata-se da segunda condenação do Brasil perante a CIDH, uma vez que, em 2010, o país foi condenado no caso “Gomes Lund”, pela sua inércia em apurar e responsabilizar os envolvidos no desaparecimento de militantes da Guerrilha do Araguaia.

Leia mais clicando aqui.

BRASIL: IMPUNIDADE VINDA DA LEI DA ANISTIA É RELACIONADA AO APOIO À DITADURA MILITAR, DIZEM ESPECIALISTAS

Em pesquisa feita pelo Datafolha em 2017, foi constatado que 38% dos brasileiros são indiferentes se o regime de governo vigente no país é uma democracia ou ditadura ou acreditam que em certas circunstâncias uma ditadura é melhor do que uma democracia. O apoio ao regime democrático recuou de 66% em dezembro de 2014 para 56% em setembro passado.

Especialistas afirmam que o apoio ou indiferença de tantos a um período de restrição de liberdades e direitos são relacionados à falta de informação sobre os crimes cometidos pelos agentes de Estado de 1964 a 1985 no Brasil, sendo a Lei da Anistia um dos motivos para tal. O perdão aos crimes de motivação política, somado às duas décadas de hiato nas investigações de assassinatos e desaparecimentos no período militar, foi citado como causa da falta de memória dos simpatizantes de governos militares.

Graças à legislação, apenas casos que envolviam pessoas mais conhecidas foram investigados, mesmo que superficialmente, como os casos Vladimir Herzog e Rubens Paiva. Em 2011, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não investigar os crimes da ditadura.

De acordo com o procurador da República Ivan Marx, “Ainda hoje há resistência em punir culpados, mas se o Judiciário não condena, o problema é dele; o Ministério Público é obrigado a investigar e apresentar denúncia sobre um crime que ocorreu. São homicídios, ocultações de cadáver e outros crimes, não podemos ignorar isso só porque alguém ‘se autoanistiou’. (…)Isso não ocorreu em outros lugares, como a Argentina, que investigou os crimes da sua ditadura logo após seu término. Isso evita o esquecimento de atrocidades. O objetivo dessa memória que resgatamos é evitar que se repita. Mas, pela maneira como se vê militares falando em tomar o poder, parece que o esquecimento impera”.

Leia mais clicando aqui

BRASIL: ESPECIALISTAS APONTAM FALTA DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA EM INTERVENÇÃO NO RIO

Foi divulgado relatório produzido pelo Observatório da Intervenção Federal no Rio que aponta aumento da violência no Estado nos últimos meses, inclusive com o crescimento de mortes relacionadas a intervenção policial, disparos de arma, chacinas e confrontos armados.
O relatório aponta que os crimes contra o patrimônio diminuíram e atribui o aumento nas estatísticas de crimes contra a vida em razão da ausência de diálogo e ações sociais e medidas dedicadas à redução de crimes e inteligência, tais como estruturação e fortalecimento das corporações policiais, relegadas à segundo plano.
Os especialistas indicam que a intervenção também aprofundou o preconceito e violência institucionalizada e relatam dificuldades em obter respostas oficiais sobre os crimes perpetrados na comunidades.

Leia mais clicando aqui.

BRASIL: PRAZOS DE BUSCAS DO GRUPO DE TRABALHO ARAGUAIA SÃO AMPLIADOS

Foi editada, no último dia 10, Portaria conjunta dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, Defesa e Direitos Humanos que prorrogou, pela quarta vez, os prazos de buscas procedidas pelo Grupo de Trabalho Araguaia, que existe desde 2009.

Criado para cumprir parte da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund”, o grupo busca restos mortais de guerrilheiros do Araguaia, massacrados pela ditadura militar brasileira que, se encontrados, devem ser submetidos à curatela da Faculdade de Medicina de Brasília.
Com a nova Portaria, o Ministério da Segurança Pública passou a integrar a coordenação dos trabalhos, além da criação de uma Secretaria Executiva de Coordenação, a quem incumbirá a consolidação de informações e elaboração de relatório com os resultados obtidos.

Leia mais em clicando aqui

BRASIL: ARTIGO RETRATA ATUAÇÃO DE MICHEL FOUCAULT NA USP DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA

Artigo publicado por membros da Pós-Graduação em Filosofia da USP na revista “Discurso” revela a estadia de Michel Foucault na Universidade de São Paulo (USP) durante a Ditadura Militar Brasileira.
O texto retrata a preocupação do filósofo com as graves violações a direitos humanos que ocorriam no Brasil à época, e que o levaram a demonstrar seu apoio aos que resistiam ao regime, seja com suspensão de aulas em solidariedade à prisões de professores, estudantes e jornalistas ou mediante participação no ato ecumênico realizado em homenagem à Vladimir Herzog.

Leia mais clicando aqui

BRASIL: DOCUMENTOS REVELAM QUE GOVERNO SUÍÇO SABIA DE TORTURAS

Foram divulgados telegramas trocados, em 1973, entre o então cônsul suíço no Brasil e o Secretário-Geral do Departamento de Política do Ministério das Relações Exteriores que relatam tortura a opositores durante o regime militar brasileiro.
Apesar de o tom utilizado nas correspondências guardar críticas à atuação do Judiciário e brutalidade com que operavam unidades como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e atestar expressamente o envolvimento direto do alto escalão do governo brasileiro nas violações a direitos humanos, o governo suíço se manteve neutro à situação durante toda a década de 70.

Leia mais clicando aqui.

BRASIL: DIVULGADA FERRAMENTA DE PRESERVAÇÃO DE MEMÓRIA E RESISTÊNCIA NA AMÉRICA LATINA

Foi divulgado o resultado do Projeto de Iniciação Científica “Sítios de memória e direitos humanos: arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação da América Latina”, do curso de Biblioteconomia e Documentação da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP.
O amplo acervo, disponibilizado na internet para consulta, retrata os lugares de memória e resistência aos regimes de exceção na América Latina entre 1960 e 1990, sejam eles criados por iniciativa dos familiares e vítimas ou em razão da responsabilidade estatal.

Acesse o projeto clicando aqui
Leia mais clicando aqui