BRASIL: MOSTRA DE CINEMA EM OURO PRETO ABORDOU TEMA DA DITADURA

Entre os dias 14 e 18 de Junho, ocorreu a Mostra de Cinema de Ouro Preto, com o tema “Vanguarda Tropical: Cinema e outras Artes”, que buscou o resgate dos anos de chumbo da ditadura.

A programação incluiu películas inéditas do período de repressão, além de obras de Oswald de Andrade e trabalhos como a restauração de filmes antigos.

Dentre as obras em cartaz na mostra estavam: “O Demiurgo”, de Jorge Mautner, “Homenagem a Steinberg”, de Nelson Leirner, dentre outras.

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BRASIL: ANULAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE É NEGADA POR JUÍZA

Diana Wanderlei, juíza federal substituta da 5ª Vara da Seção Judiciária do DF, negou o pedido feito contra ato praticado pela Comissão Nacional da Verdade feito pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME). A federação se mostra contrária à desmilitarização das polícias militares estaduais, um item no relatório final da comissão, e parte do argumento de que houve erros em relação à instituição.

De acordo com o pedido, o relatório final “chega a conclusões que exorbitam sua competência nos termos de sua lei de criação, bem como inferindo falsamente, sem qualquer base histórica”. Em contraposição, foi alegado pelo Ministério Público Federal que as “recomendações relacionadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade foram elaboradas a partir dos dados obtidos nas audiências públicas, decorrentes de sugestões encaminhadas por órgãos públicos, entidades de sociedade civil e por inúmeros cidadãos brasileiros”.

É importante ressaltar que as recomendações não possuem efeitos concretos, por não terem caráter vinculante. De acordo com Wanderlei, “a desmilitarização da polícia militar estadual depende de projeto de emenda constitucional, com a aprovação do Poder Legislativo Federal; não restando, pois, comprovada a demonstração de qualquer violação ao direito líquido e certo da impetrante”.

Com a decisão, a juíza afirma estar prestigiando o direito à livre manifestação do pensamento, e que a conclusão da CNV não “desprestigiou os associados da parte impetrante, apenas sugeriu uma nova forma de gestão para o setor de segurança pública do país, tecendo o seu ponto de vista, já foi constituída para tal finalidade”. Por fim, declara que nada impede que a parte impetrante apresente os próprios relatórios em sentido oposto ao apresentado pela CNV, tornando-os públicos para conhecimento da sociedade e, assim, fortalecendo o processo democrático.

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BRASIL: DENUNCIADO MÉDICO SUSPEITO DE ADULTERAR LAUDO DE VÍTIMA DA GUERRILHA DO ARAGUAIA

O MPF ofertou denúncia em desfavor do militar reformado do exército, Manoel Fabiano Cardoso da Costa, suspeito de adulterar laudo médico de vítima da Guerrilha do Araguaia, Lourival Moura Paulino.

Apesar de Lourival ter falecido em decorrência da tortura sofrida no cárcere, no Estado de Goiás, o ex-militar proferiu laudo com intuito de acobertar os fatos, constando a versão de que a causa morte seria suicídio por enforcamento.

Vale dizer que Lourival era barqueiro e auxiliou no transporte de militantes do PCdoB, ligados à guerrilha rural, nas proximidades do Araguaia, sendo que o desaparecimento forçado do barqueiro já foi reconhecido formalmente pelo Estado Brasileiro.

Dentre os requerimentos do Ministério Público Federal, estão os de que Manoel Fabiano perca seu cargo e aposentadoria, além das penas relacionadas ao crime de falsidade ideológica.

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AMÉRICA LATINA: DOCUMENTOS REVELAM UNIÃO DOS REGIMES MILITARES DO CONE SUL CONTRA OS EUA

Documentos divulgados recentemente revelam união entre ditaduras do cone sul diante da política exterior do governo americano de Jimmy Carter, cujo foco era o combate às graves violações a direitos humanos, dentre elas, as que ocorriam na região na década de 70.

A operação dos militares, denominada “Faro”, era encabeçada principalmente pelos governos do Chile e Uruguai e foi levada ao conhecimento do então Presidente do Brasil, Ernesto Geisel, por enviado uruguaio.

Na ocasião, foram abordadas as tentativa de vinculação de liberação de recursos na esfera internacional com a proteção de direitos humanos. Entretanto, após reunião no Palácio da Alvorada, o governo brasileiro entendeu que sua participação na operação não era conveniente.

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BRASIL: SÃO NOMEADOS REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO ESTADUAL DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DO PARANÁ

A Governadora Maria Aparecida Borghett em ação conjunta com o MInistério Público Estadual nomeou os Procuradores de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Netto e Marcos Bittencourt Fowler, respectivamente, como titular e suplente do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná.

O Comitê tem como finalidade implementar as políticas públicas relacionadas à Justiça de Transição. É composto por 12 integrantes, dentre membros do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Publica do Estado do Paraná entre outros setores integrantes do governo estadual. Também compõe o comitê indicações da sociedade civil e de universidades

Nesse mesmo caminho, o estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto 46124/2017, também implementará o Comitê Estadual por Memória e Verdade do Estado do Rio de Janeiro.

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BRASIL: MANDATOS DE POLÍTICOS CASSADOS NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR SÃO DEVOLVIDOS DE FORMA SIMBÓLICA EM SANTA CATARINA

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina por unanimidade decidiu pela devolução dos mandatos cassados de deputados e vice governador durante o regime da ditadura-civil-militar. Os políticos, que eram de vários partidos como MDB, PSP, ARENA e PTB, foram majoritariamente cassados pelo AI-5, em 1968, e apenas um deles, Manoel da Silva permanece vivo.
Dirceu Dresch, o autor da proposta, afirma “É uma forma de corrigirmos a injustiça cometida por pessoas eleitas pelo povo e que foram perseguidas e cassadas apenas por serem contra o regime”.
Também, Ada de Luca, filha de um dos deputados cassados e morto pelo regime, diz que ”Quem sentiu isso [a cassação e a prisão] na carne sabe que não tem cabimento defender a volta da ditadura militar”.
Haverá a realização de uma solenidade na Alesc (Assembleia legislativa do estado de Santa Catarina) para marcar a devolução dos mandatos.

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BRASIL: MPF REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO REGIONAL DA VERDADE

O Ministério Público Federal (MPF) analisou em Uberlândia, no dia 25 de maio, recomendações da Comissão Regional da Verdade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Ismene Mendes no que tange à retirada de homenagens públicas a agentes da ditadura, como nomes de ruas, praças e bustos, entre outros. Foi discutida também a possibilidade de dar visibilidade a vítimas da ditadura.

A subcomissão foi criada em 2014, e, atuando como uma ramificação da Comissão da Verdade em Minas Gerais (cuja sede é em Belo Horizonte), busca esclarecer acontecimentos nos quais houve a violação de direitos fundamentais.

O relatório de recomendações também aborda o caso de Rondon Pacheco, ex-governador de Minas Gerais, responsável por tortura, remoção compulsória, trabalho forçado e outras violações impostas ao povo Krenak durante seu governo (1971 –1975).

De acordo com Leonardo Andrade Macedo, procurador da República, responsável pelo inquérito, o objetivo foi ouvir a sociedade, além dos cidadãos e órgãos ligados direta ou indiretamente à promoção dos direitos humanos, principalmente aqueles envolvidos com a concretização do direito à memória e à verdade.

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BRASIL: EXPEDIÇÃO É REALIZADA NO PARQUE NACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU COM O INTUITO DE BUSCA DE CORPOS DE OPOSITORES AO REGIME DITATORIAL

Documentos da CIA, revelados recentemente, demonstram que, em 1974, Geisel autorizou a execução de 06 (seis) opositores da Ditadura Militar, militantes da Vanguarda Popular Revolucionária, em Foz do Iguaçu.
Foi realizada expedição no Parque Nacional de Foz do Iguaçu com intuito de encontrar os corpos – desaparecidos há mais de 44 anos – ou vestígios relacionados com a chacina.
As buscas dos peritos foram acompanhadas por familiares e auxiliadas por relatos de Aluízio Palmar, jornalista e ex-exilado, que mora na área e conviveu com os militantes da Vanguarda Popular Revolucionária, criada em 1968, por Carlos Lamarca e foi responsável por sequestrar Diplomatas em troca de presos políticos, dentre eles Aluízio.
Os militantes (05 brasileiros e 01 argentinos) foram vítimas de emboscada realizada pelos militares, que foram iludidos por um sargento infiltrado, que ofereceu ajuda para que retornassem do seu exílio e fortalecessem a Vanguarda, enfraquecida por assassinatos de seus líderes.

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BRASIL: MEMBRO DO PARLASUL AFIRMA QUE BRASIL SOFRE COM RETROCESSO DE DIREITOS

Cecilia Britto, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul), afirmou, no dia 04 de junho, que, assim como outros países da América Latina, o Brasil está sofrendo “feridas fortes”. A parlamentar argentina se refere a retrocessos de direitos recentes no país.

Britto destacou que estão acontecendo “coisas muito graves” no Brasil, que deterioram os avanços sociais que o país costumava ter, como o assassinato da vereadora Marielle Franco. Afirmou também que a maioria das denúncias recebidas durante uma audiência do Rio de Janeiro eram vinculadas à militarização, e provenientes de grupos que, segundo ela, “estão passando pelas piores torturas e pelos piores momentos no Brasil”, que são os “negros, homossexuais, favelados”.

Por fim, lamentou: “A xenofobia voltou a estar vigente e essa foi uma questão que pudemos perceber na audiência, assim como os assassinatos nas prisões e as piores condições de segurança (…). O Brasil, como muitos dos países de América Latina sangra hoje com feridas muito fortes novamente”.

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