É com muita alegria que divulgamos os trabalhos aprovados nos Simpósios Temáticos do evento “10 anos da Lei da Comissão Nacional da Verdade” que ocorrerá nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, promovido pelo Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG), em parceria com o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP).
Ocorre amanhã, 13 de maio de 2017, o lançamento do livro Decisão e Jurisdição Constitucional:crítica às sentenças intermediárias, técnicas e efeitos do controle de constitucionalidade em perspectiva comparada, de autoria do Prof. Dr. Emilio Peluso Neder Meyer, coordenador do CJT/UFMG.
Publicada pela Editora Lumen Juris, a obra analisa, por meio de mais de 240 decisões judiciais de países ao redor do mundo, as técnicas desenvolvidas por juízes e tribunais para exercer o controle de constitucionalidade. Tratando do Direito Constitucional através de um constante diálogo com todos os ramos do Direito, Decisão e Jurisdição Constitucional traz contribuições de autores como Ronald Dworkin e Jürgen Habermas, dentre outros, e analisa as ditas “sentenças intermediárias” em todas suas espécies, de modo a permitir que o leitor reconstrua historicamente a formação de institutos diversos que compõem o complexo “judicial review” atual.
Para mais informações acerca do evento, consulte o link.
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No dia 03 de maio de 2017, às 19h, o pesquisador-doutor Marcelo Torelly proferirá uma palestra na Faculdade de Direito da UFMG acerca de sua obra Governança Transnversal dos Direitos Fundamentais.
Partindo de 55 casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e das jurisdições domésticas latino-americanas, Governança Transversal dos Direitos Fundamentais (Lumen Juris, 2016) usa a emergência da norma global de responsabilidade individual por violações contra os direitos humanos para problematizar a judicialização da governança global e seus impactos no direito constitucional e no direito internacional.
Entre os dias 23 e 25 de novembro de 2016, a Secretaria Executiva da RLAJT, sediada pela UnB e pelo CJT/UFMG (2016/2017), realizará o III Congresso Internacional sobre Justiça de Transição. O Congresso abrigará a Assembleia Anual da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição, que será realizada conjuntamente com a reunião da Diretoria do IDEJUST – Grupo sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição, e com a reunião da Rede Justiça de Transição Crítica – CRITICTJ, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, entre os dias 23 a 25 de novembro de 2016.
O evento buscará, por meio de painéis, debates e reuniões, promover um espaço de reflexão e intercâmbio de experiências institucionais e acadêmicas entre diferentes países sobre as políticas de justiça de transição, em torno das seguintes facetas: justiça de transição e instabilidade democrática; políticas de justiça de transição; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; transnacionalidade. Destacam-se os eixos investigatórios específicos da RLAJT no ano de 2016, “Desaparecimento Forçado – Judicialização e Arquivos” e “Crimes Sexuais – Judicialização e Arquivos”, cujos relatórios serão apresentados durante o Congresso. Haverá, ainda, a oportunidade de um fórum com atores da sociedade civil que militam na temática.
O evento integra as atividades da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição, no âmbito do projeto do Memorial da Anistia Política, conduzido pela Reitoria da UFMG.
Confira a programação completa aqui:
O Centro de Estudos sobre Justiça de Transição/UFMG e a Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição realizaram o lançamento, em Belo Horizonte, dos Relatórios produzidos pela RLAJT como fruto do trabalho de pesquisa e sistematização de informações, relativos ao ano de 2015.
O lançamento e debate fizeram parte da programação oficial da Semana da Anistia, da Comissão da Anistia (Ministério da Justiça). O termo “Semana da Anistia” recebeu atenção especial da militante Bizoca, referindo-se a ele como “Semana da Luta pela Anistia”, retomando todo o processo histórico de luta da sociedade brasileira para ver seus perseguidos políticos anistiados.
O evento contou com a participação das autoras dos Relatórios, Doutora Carla Osmo (Direito/USP), e a Mestre Shana Marques (Direito/UFRJ), consultoras da RLAJT nos anos de 2014 e 2015. Fizeram-se presentes à mesa, enriquecendo o debate, o Professor Doutor Marcelo Cattoni (Direito/UFMG), membro do CJT, e a consultora da RLAJT, Mariluci Vargas, doutoranda em História/UFRGS. Contou-se com a participação de Heloisa Amélia Greco, a Bizoca, militante e membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, Doutora em História/UFMG. A mesa foi presidida pelo Professor Doutor Emilio Peluso Neder Meyer (Direito/UFMG), coordenador do CJT/UFMG, e membro da Secretaria Executiva da RLAJT.
O debate que seguiu as apresentações dos relatórios abordou questões como a luta pela anistia política brasileira, as contradições referentes ao argumento de que a Lei de Anistia, Lei nº 6.683/79, teria sido resultado de um acordo político. Assim como discutiu-se as dificuldades na responsabilização individual dos perpetradores das graves violações de direitos humanos, a ADPF nº 153/DF, o contexto político atual e quanto desse contexto seria resultado de uma ainda inacabada transição política no Brasil, dentre outras questões.
Estiveram presentes militantes de movimentos sociais, ex-presos políticos, estudantes e professores.
Nós, do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, agradecemos a presença de todos, plateia e os presentes na mesa, e esperamos encontrar a todos nos próximos eventos.
Na ordem: (Doutoranda História-UFRGS) Mariluci Vargas; Dra. Carla Osmo; Bizoca/ Dra Heloisa Greco (IHG); Prof. Dr. Emilio Meyer; Prof. Dr. Marcelo Cattoni; Mestre Shana Marques;
O II Encontro Imagens dos “Anos de Chumbo”: Saberes Interdisciplinares sobre a Ditadura Militar no Brasil, aconteceu na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, durante o dia 04 de abril, de 2016.
Suas atividades iniciaram-se com a exibição de “Memória para uso diário”, filme do grupo Tortura Nunca Mais, seguindo da composição de três mesas sobre a temática da Ditadura Militar no Brasil.
A primeira mesa, “Informação, direitos humanos e memória: apontamentos sobre a ditadura militar no Brasil”, teve a participação da Professora Doutora Maria Guiomar da Cunha Frota (Ciência da Informação/UFMG), assim como da doutoranda Flaviane da Costa Oliveira (Psicologia/UFMG), como debatedora, Janaína Campos de Freitas (Psicologia/UFMG).
“Entre memória e história: a problemática da verdade na luta contra o esquecimento” foi a temática da segunda na mesa, da qual participaram a Professora Doutora Ingrid Faria Gianordoli-Nascimento (Psicologia-UFMG), assim como contou com a colaboração de Walter Miez, que participou da mesa lendo um texto do Professor Dr. Rodrigo Patto Sá Motta. A doutoranda Carolina Dellamore Batista Scapelli (História/UFMG) figurou como palestrante da mesa, assim como a debatedora Ana Cláudia Ribeiro (Ciência da Informação/UFMG).
Encerrando o evento, a terceira mesa, “Justiça de transição e memória da ditadura: entre o público e o privado na busca pela reparação”, teve a participação do coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, Professor Doutor Emilio Peluso Neder Meyer, assim como da doutoranda Juliana Ventura de Souza Fernandes (História/UFMG), e como debatedora a pesquisadora Jaíza Pollyanna Dias da Cruz Rocha (Psicologia/UFMG).
Na foto: Juliana Ventura de Souza Fernandes (História/UFMG); Jaíza Pollyanna Dias da Cruz Rocha (Psicologia/UFMG); Prof. Dr. Emilio Peluso Neder Meyer (Direito/UFMG);
Divulgação de dados está prevista em termo de cooperação firmado entre MPF e UFMG
Reunir, mapear e disponibilizar à população informações referentes a procedimentos administrativos e ações judiciais instaurados com o objetivo de garantir a responsabilização de agentes públicos pela prática de crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar – esses são os propósitos do projeto Responsabilização e Ditadura, que será desenvolvido como resultado de termo de cooperação firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O documento, assinado na última segunda-feira, 21 de setembro, pelo procurador da República Ivan Cláudio Marx – em nome do Grupo de Trabalho Justiça de Transição da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – e pelo coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Faculdade de Direito a UFMG, Emílio Peluso Meyer, tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado.
Pelo acordo, serão coletados e sistematizados dados relativos a procedimentos cíveis e criminais que busquem a responsabilização dos agentes que atuaram em nome do Estado no período de 1964 a 1985, nas esferas administrativa e judicial. Para viabilizar a medida, foi definido um plano de trabalho que prevê, entre outras providências, a criação de um website, onde serão disponibilizadas as informações para a consulta do público em geral.
O procurador Ivan Cláudio Marx explica que quem consultar o espaço virtual terá acesso, por exemplo, a identificações genéricas, jurisdição, datas de condenação e do trânsito em jugado das ações mencionadas, nível de responsabilização do condenado e até normas e decisões judiciais estrangeiras ou internacionais que se referem ao tema.
A pesquisa dos dados a serem disponibilizados pelo projeto será feita por bolsistas e pesquisadores voluntários dos cursos de graduação e pós graduação da UFMG e deverá ter como base informações oferecidas pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF. Além disso, o plano de trabalho prevê a realização de análises quanto a viabilidade jurídica da inserção, no Brasil, de ferramentas utilizadas em justiças de transição em países da América Latina. Também está prevista a organização de eventos como palestras e conferências com o objetivo de divulgar o resultado das pesquisas realizadas no âmbito do projeto.
Além de disponibilizar as informações sobre os procedimentos investigatórios que não sejam sigilosos, o grupo de trabalho do MPF fará reuniões com os representantes da UFMG no projeto, mantendo contato permanente com os responsáveis pela pesquisa. Está prevista, por exemplo, a realização de videoconferências para viabilizar a transmissão de dados e o intercâmbio de informações relativas aos procedimentos analisados. O procurador destaca a importância do projeto para que a população possa se informar sobre acontecimentos desse período na história nacional. “ O convênio objetiva tornar mais acessível ao público as medidas levadas a efeito pelo MPF na responsabilização dos crimes contra a humanidade”, frisa Ivan Cláudio Marx.
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/populacao-tera-acesso-a-informacoes-sobre-procedimentos-para-responsabilizar-agentes-publicos-que-agiram-na-ditadura-militar
O Centro de Estudos sobre Justiça de Transição participará do Seminário Internacional “Contra a Impunidade e o Esquecimento: Justiça e Arquivos”, promovido pela Rede Latino-Americana de Justiça de Transição. O Coordenador do CJT, Professor Emilio Meyer, proferirá palestra sobre “O papel do Judiciário na Justiça de Transição”. O membro do CJT, Professor Marcelo Cattoni, participará também como representante do IDEJUST. O evento acontecerá em Brasília, na FINATEC, no dia 1 de Junho de 2015 (programação anexa), contando com representantes de vários países latino-americanos.